Reuniram-se em mais uma Sessão Ordinária na manhã desta quinta-feira, dia 17, os 11 Vereadores da Vitória de Santo Antão. Foram aprovados quatro Projetos de Lei. Dois enviados pelo Poder Executivo e os outros dois de autoria do legislativo.
Estavam presentes os professores e estudantes da Escola CAIC Diogo de Braga, prestigiando esta sessão para requerer apoio na melhoria da segurança em torno daquela unidade escolar situada no Bairro de Água Branca. Os jovens receberam efusivas saudações dos vereadores Edmo Neves (PMN), Danda da Feijoada (PR), Sandro da Banca (PTC), Novo da Banca (PSD), Dr. Saulo (ex-PSB) e Edinho (PMN).
No início da sessão se manifestou o Secretário da Casa, Edvaldo Bione (sem partido), sugerindo junto a Presidência do Legislativo para que encaminhe um pedido de apuração à 1ª Diretoria Regional de Saúde do Governo do Estado, para esclarecer o que vem ocorrendo com o setor de cirurgias dos hospitais de Vitória de Santo Antão. O médico relatou na tribuna da Casa um fato que acometeu danosamente um cidadão que mora no Bairro de Redenção quando este enfartou e se submeteu a um procedimento cirúrgico no Hospital João Murilo sob os cuidados de um profissional não qualificado. Ele lamenta que as unidades de Saúde se cerquem da prática mercantilista por parte de alguns profissionais que fazem com que alguém precise pagar uma complementação para que a cirurgia aconteça. Bione destacou o polo obstetrício que se tornou Vitória de Santo Antão quando só no ano de 2012 o município registrou 11 mil nascimentos, além de mencionar que dos cinco hospitais vitorienses, estes só podem efetivar cirurgias com a autorização da Central do SUS. Ele se lembrou de uma denúncia registrada tempos atrás de um médico que fazia partos Cesários e declarava para o SUS que era normal. O vereador Dr. Saulo Albuquerque levantou-se para afirmar que a denúncia fosse nominada, ressaltando que não se pode fazer acusações sem provas quando se mencionou que há profissionais que cobram a diferença do preço da cirurgia por fora.
Também fez uso da tribuna o vereador Toninho (PR), lembrando aos seus pares a promessa externada por Danda da Feijoada (PR) de que este doaria 100 cestas básicas quando a Prefeitura de Vitória inaugurasse alguma obra fruto do Requerimento dos vereadores. Toninho adiantou que o Prefeito Elias Lira (PSD) fará a reforma da Praça do Jardim Ipiranga e quer ter o prazer de distribuir com Danda as 100 cestas básicas na localidade. Aproveitou para registrar um Voto de Aplauso ao Prefeito por reformar o Chafariz do Jardim Ipiranga. Por sua vez, Danda fez questão de registrar que ele mesmo irá entregar o que prometeu.
Sob a defesa de que Requerimento bom é Requerimento concretizado, Bau Nogueira sublinhou que o prefeito prometeu fazer um Centro Social e o calçamento do Loteamento de Bau. No mesmo raciocínio, Irmão Duda afirmou que a Praça de Pacas precisa de uma reforma e que já fez a cobrança por este mecanismo, além de ter sido aprovado o seu pedido pela Casa no dia 31 de março sendo atendido pelo Executivo para a construção de um Posto Médico em Pacas pelo qual terá o nome de sua avó.
Novo da Banca (PSD) fez questão de mencionar que observa com bons olhos o pedido de seus pares reforçando a reforma de praças, sobretudo a Praça Leão Coroado – no Centro, razão de uma antiga reivindicação sua. Aproveitou para registrar um Voto de Aplauso a Dona Severina Albuquerque Santana pelos seus 30 anos de serviços prestados na assistência às pessoas com problemas oftalmológicos.
Os Vereadores aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei do Poder Executivo que destina recursos para pessoas de baixa renda em casos eventuais. Trata-se da PL nº 51/13 que revoga a Lei Municipal nº 2.847/2000 e autoriza a concessão de benefícios eventuais em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e calamidade pública, no âmbito da política municipal de Assistência Social. Serão beneficiados com esta medida os cidadãos que sobrevivem mensalmente com até 1/4 do valor do salário mínimo. A Lei abrangerá ainda os casos de auxílio funeral, sociais e vulnerabilidades eventuais, a exemplo da ajuda de 1/2 do salário mínimo para pagamento de aluguel temporário.
Projeto de Lei nº 52/13, de autoria do Executivo, alterando a redação do Art. 1º da Lei Municipal nº 3.814/13, cujo teor determina a Agência Municipal de Desenvolvimento Econômico a gestão do terreno doado a Empresa Ambiental MS Nordeste Equipamentos e Sistemas LTDA – inscrita no CNPJ nº 18.619.172/0001-03, na Fazenda Cristina.
Projeto de Lei nº 37/13, de autoria do vereador Edvaldo Bione, estabelecendo critérios e estipulando condições sobre as doações dos bens públicos municipais que especifica inclusive o desmembramento de terrenos destinados à população de baixa renda e ao fomento do Parque Industrial vitoriense. O Vereador Dr. Saulo tentou mais uma vez Pedir Vistas deste projeto de Bione, porém o seu pedido foi rejeitado pela maioria do Plenário.
Projeto de Lei nº 38/13, de autoria do vereador José Betoldo de Lima Santos – Irmão Duda (PSDC), denominando de Maria Vitória de Lima, o Posto Médico que será construído na Comunidade de Pacas, área rural do Município.