O governador Eduardo Campos assinou, nesta sexta-feira (11/10), um Projeto de Lei que propõe a transformação dos 969 cargos comissionados em funções gratificadas de direção e assessoramento. Além de incentivar o plano de cargos e carreiras, a medida aponta uma redução de R$ 25 milhões na folha depagamento do Estado. Para o governador, a resolução, que já foi encaminhada à Assembleia Legislativa, significa a valorização do servidor, pois esses cargos só poderão ser preenchidos por funcionários púbicos de carreira. A medida reduzirá em 28% o total de comissionados, passando de 3.536 para 2.567.
“A política de recursos humanos é uma estratégia fundamental para qualquer organização e nós estamos em busca de solidez na prestação de serviço”, disse Eduardo, durante solenidade, que aconteceu na Sede Provisória do Governo de Pernambuco, no Centro de Convenções. O governador ressaltou que a atual gestão já opera com um alto índice de funcionários de carreira. Com a nova Lei, até dezembro de 2014, 80% dos cargos vão ser ocupados por concursados.
Décio explicou que o cargo comissionado gera um custo de manutenção bem mais alto para o Estado. “Já com uma função gratificada, não temos certas obrigações patronais”, resumiu, garantindo que essa redução não representa demissões, pois muitos cargos já estão vagos ou ocupados por funcionários públicos de carreira. Os cargos que ainda estão disponíveis vão ser preenchidos por seleção pública para gestores ou pelo Comitê de Busca.
Durante a cerimônia, o governador disse que a medida não pode ser executada anteriormente devido à ausência de mão de obra especializada. “A contratação de comissionados foi necessária para suprir uma demanda urgente”, revelou Eduardo, explicando que o Governo do Estado teve que se estruturar para promover essa transformação. “Nos últimos três anos, fizemos concurso para analista em diversos segmentos de atuação (gestão, planejamento e controle interno). Com essas seleções, nós começamos a preparar essas pessoas para assumirem determinadas funções no Executivo”, completou Décio Padilha.