Estado reavalia concessão e admite cobrar os motoristas em caso de desequilíbrio financeiro do contrato
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| Foto: Danilo Coelho/Arquivo/Blog Nossa Vitória |
O Estado vai rever o projeto de concessão da BR-232 no trecho Recife-Caruaru. Segundo o secretário de Governo, Milton Coelho, a ideia é “aprofundar os estudos” do projeto. Uma das mudanças cogitadas pelo Estado é criar um gatilho contratual, uma nova garantia: a possibilidade de futura cobrança de pedágio, em caso de desequilíbrio financeiro da concessionária. Uma das grandes polêmicas do projeto é justamente a proposta de fazer uma concessão sem pedágio, algo inédito no Brasil. Portugal, um símbolo desse modelo, desistiu desse tipo de contrato por não conseguir pagar a pesada fatura. Sem pedágio, a estimativa é que Pernambuco gaste até R$ 9,57 milhões por mês, R$ 2,643 bilhões em 25 anos.
O pedágio seria não uma certeza, mas uma possibilidade, caso ocorra um dos seguintes problemas na concessão: mais tráfego de veículos do que o projetado nos estudos, se o custo da operação for maior que o previsto ou mesmo se Pernambuco tiver um problema de caixa para bancar a fatura. Assim, haveria a cobrança aos motoristas e dinheiro público desembolsado, como no acesso viário ao Paiva, no Cabo de Santo Agostinho.
“Não é desejo do Estado cobrar pedágio, mas estamos aprofundando os estudos”, afirma Milton Coelho.
Concessões com pedágio são maioria em todo o mundo. Foram adotadas com sucesso em São Paulo, onde estão as melhores estradas do País, e também pelo governo Dilma Rousseff (PT), nos atuais leilões de rodovias. Mas o lado financeiro não é a única polêmica da 232.
O JC revelou a existência do projeto no último dia 1º e desde então apontou diversas distorções não só na proposta de concessão, como em todo o programa estadual de parcerias público-privadas (PPPs), marcado por falta de transparência e praticamente nenhuma competição real. As quatro PPPs já licitadas foram vencidas por quem propôs os estudos – três delas por empresas do grupo Odebrecht, que também é autora da proposta da BR-232.
No último dia 10, após receber várias críticas sobre todo o processo, o governo divulgou que realizaria três audiências públicas: no Tribunal de Contas do Estado (TCE), na próxima segunda-feira, na Assembleia Legislativa, na próxima quinta-feira, e outra em Caruaru, em data a definir. Ontem, porém, o governo cancelou a do TCE e sua presença na Assembleia.
“Vamos fazer um check-list em cada dado, cada informação, cada número”, diz Milton. “Não trabalhamos com a ideia de modificar o projeto, mas não tenho ideia fixa”, diz o secretário.
O Estado iniciou a consulta pública sobre a 232 no último dia 7. É uma exigência legal que já libera a licitação. Milton, porém, diz que contribuições recebidas no período motivaram a revisão. “Estamos recebendo muitas sugestões na consulta pública”, conta Milton. Ele diz que a revisão não muda os prazos.