Estado enterra “privatização sem pedágio”, projeto polêmico de até R$ 2,643 bilhões em 25 anos
O governo pernambucano decidiu enterrar o projeto de concessão da BR-232 e vai tirar do papel a requalificação da rodovia como obra pública. Com isso, o Estado oficialmente desistiu de levar à frente uma proposta polêmica, de “privatização sem pedágio”, um modelo inédito no Brasil e que em Portugal foi abandonado por ser muito caro: em Pernambuco, custaria até R$ 2,643 bilhões.
Em um longo comunicado divulgado na tarde desta terça (22), o governo resgata todo o histórico da rodovia, sua construção e importância para Pernambuco. Em seguida, defende a legalidade de todo o processo de estudos e de concessão da BR-232, que já havia sido até iniciado.
Nas últimas semanas, o JC revelou a existência do projeto, falhas no processo de concessão da 232 e no programa de parcerias público-privadas (PPPs) do Estado, onde falta competição real: de 20 projetos, 19 foram propostos ou estudados apenas por uma empresa, sem qualquer convocação pública, ao contrário do que ocorre em São Paulo, Santa Catarina, Minas Gerais e Alagoas. Nas quatro PPPs licitadas em Pernambuco, até agora, o vencedor foi exatamente o autor dos estudos – em três casos, o grupo Odebrecht, autor de 12 propostas. A concessão da BR-232 foi uma nova proposta da Odebrecht.
O governo só divulgou em 11 de maio a autorização para o consórcio da Odebrecht, Queiroz Galvão e Invepar estudar a concessão da 232. Mas o JC revelou que o projeto na verdade já estava pronto há quase dois anos, a ponto de os valores usados na licitação serem datados de dezembro de 2011 e precisarem de correção. É o caso do investimento de R$ 495,5 milhões que o vencedor do contrato terá que fazer para requalificar em 24 meses os 125 quilômetros da rodovia.
Confira abaixo trecho do comunicado:
“GOVERNO LICITARÁ REQUALIFICAÇÃO DA BR 232 POR OBRA PÚBLICA
O Governo do Estado de Pernambuco, ao decidir realizar as obras de triplicação do Portal Oeste e requalificar o trecho compreendido entre o Km 11,5 e Km 129,9 da BR 232 na direção de Caruaru, trabalhou com as possibilidades de realizar através de obra pública, com investimento direto de recursos do tesouro, e por PPP com investimentos de parceiro privado para obra e consequente operação da via pelo período de 23 anos. Para esse fim, com arrimo legal, assegurados direito a livre concorrência e a transparência do processo, o Governo de Pernambuco autorizou empresas experientes na implantação e operação de projetos, a desenvolver, por sua conta e risco, estudos para solução dos problemas estruturais da estrada. Ressalte-se que o custo desses estudos só seria reembolsado a essas empresas se a licitação da respectiva PPP fosse levada a cabo e com sucesso.
Após exaustivos estudos e debates, analisados em profundidade todos os aspectos dos diversos modelos propostos, comparando-se os custos e benefícios do projeto PPP, em relação ao método tradicional de contratação, a Lei 8.666/93, que regula a licitação de obras públicas, decidiu-se por esta última modelagem, embora o modelo de PPP estudado se apresentasse econômica e socialmente viável, com “Value for Money” positivo. Isto é, a sociedade também seria favorecida se o projeto fosse executado dessa forma, conforme apontaram os estudos de validação da PMI.
INTERVENÇÕES NA BR 232 – trecho Recife – Caruaru (PORTAL OESTE)
PRIMEIRA ETAPA ( área urbana, execução pela Secretaria das Cidades) :
A requalificação da BR 232 será executada em duas etapas. A primeira etapa, cujo projeto executivo já está elaborado, será a triplicação do “Portal Oeste”, isto é, o trecho que a rodovia passa pelo perímetro urbano da RMR, entre a BR-101 e BR-408. Serão executados, nesse trecho: Terceira Faixa e acostamento, 02 novos viadutos, 03 passarelas de pedestres e adequações de intercções e alças.
No trecho mais urbano da intervenção, o “Portal Oeste”, o impacto deve ser ainda mais direto já que, segundo estudo de tráfego, aproximadamente 78.000 veículos passam diariamente pelo trecho, totalizando cerca de 190.000 pessoas por dia. O grande volume de tráfego se deve ao fato de a BR-232, nessa região, receber também o tráfego urbano que, ao se juntar com o movimento de cargas pesadas vindas do interior, gera retenções já conhecidas pelos usuários.
SEGUNDA ETAPA:
A segunda etapa da requalificação, cujo trecho compreende o cruzamento da BR 232 com a BR 408, em direção a Caruaru (km 11,5 – Km 129,9), a execução dos projetos de engenharia já estão contratados e será dada ordem de serviço para, concluídos os projetos, seja licitada por obra pública.
Atualmente, essa rodovia tem um Volume Médio Diário (VMD) de 23.000 veículos, totalizando aproximadamente 45.000 pessoas trafegando diariamente.
Obras a serem executadas: Iluminação nas intersecções, restauração do pavimento, recuperação das obras de arte especiais, recuperação e implantação de drenagem, recuperação de iluninação existente, recuperação de defensas metálicas e barreiras new jersey, estabilização de taludes e sinalizações ao longo da via.”