Os vereadores da Vitória de Santo Antão aprovaram por unanimidade três projetos de Lei na sessão ordinária dessa quinta-feira (19), com exceção de Geraldo Filho (PTC) que foi a única ausência.
Dois destes projetos de Lei se relacionam a doação de área de terreno no Engenho Bento Velho ao Tribunal Regional Eleitoral – TRE/PE. Em razão da Lei Municipal nº 3.620 de 2011 já ter autorizado a doação de uma área de 3.312,82 m² para a construção do novo Fórum Municipal, o Poder Executivo acabou encaminhando o Projeto de Lei nº 54/13 corrigindo um equívoco verificado tão somente agora. Como se trata de órgão vinculado à União, as leis não deixavam evidente a prerrogativa de que o terreno público teria que constar como donatário a própria União, o que fez o Prefeito Elias Lira (PSD) propor a revogação das Leis nº 3.620/11 e a 3.779/13, corrigindo este equívoco. Contudo, o projeto de Lei nº 55/13 autoriza devidamente a doação ao TRE, via União, sob o CNPJ nº 05.790.065/0001-00 para a construção do novo Fórum no terreno mencionado, pelo qual abrigará ainda as 018ª e 102ª Zonas Eleitorais.
Já o Projeto de Lei nº 34/2013 proposto pelo Presidente da Câmara, Prof. Edmo Neves (PMN), dispõe sobre a presença de Bombeiro Civil nas edificações, áreas de risco ou eventos de grande concentração pública no âmbito do município da Vitória do Santo Antão. A proposta recebeu aprovação do Legislativo, tornando obrigatória a presença de Bombeiros Civis inclusive em eventos de grande concentração pública a partir de 250 pessoas, bem como em ambiente externo à edificação que contém armazenamento de produtos inflamáveis, combustíveis e/ou instalações elétricas e de gás.
Durante a Sessão, alguns vereadores usaram seus espaços para intervenção na Tribuna repercutindo diversos assuntos. Um deles, o vereador Dr. Saulo Albuquerque (PSB), questionou alguns serviços públicos prestados pela Prefeitura de Vitória e aproveitou para cobrar providências. Duvidando que as demandas do Legislativo não estejam chegando ao conhecimento do Prefeito Elias Lira, o parlamentar sugeriu que haja a designação de um assessor no Poder Executivo que busque os Requerimentos propostos pela Casa para que o Prefeito os despache e forneça uma resposta correspondente, insinuando de que as reclamações e apelos não estejam chegando aos ouvidos do prefeito. Repercutindo o Parecer do TCE que rejeitou as contas de 2006 do ex-prefeito José Aglailson (PSB), Dr. Saulo pediu cautela de seus pares na apreciação deste Parecer. “Temos convicção de que se considerarmos tudo o que o TCE diz for levado ao pé da letra, poderíamos cassar todos os políticos, inclusive por questões ínfimas, não prejudiciais aos cofres públicos”, atenuou, para depois afirmar que na legislatura passada seu voto contribuiu para aprovar as contas de Elias Lira “sem problemas”.
O 2º Secretário da Casa, Bau Nogueira (PSD), repercutiu no plenário de que aguarda a construção do calçamento das vias que ligam o Bairro da Bela Vista até o Loteamento de Bau, prometido pela Prefeitura de Vitória agora para setembro. “Fiz esta cobrança no início desta legislatura ao prefeito para realizar este projeto e este nos garantiu que a obra começaria neste mês, só que até o momento não vejo sinal desta operação. Peço ao Prefeito agilidade no cumprimento desta importante obra para aquela comunidade”, mandou o recado.
O vereador Danda da Feijoada (PR) destacou os oito meses de atuação legislativa e resumiu que a única certeza que detém até o momento é a constatação da “nítida desatenção da Prefeitura de Vitória aos apelos das comunidades”, sentenciou. “Até aqui esta Casa Legislativa não recebeu em nenhum momento a visita de Elias Lira. Além de que é necessário registrar a enorme dificuldade de ser recebido pelo prefeito”, reclamou na Tribuna. Danda avaliou que a atuação de um vereador em Vitória se torna difícil diante de tanta indiferença.
Lamentando a ausência do serviço público em alguns setores, Danda da Feijoada externou sua indignação propondo que o verdadeiro Voto de Aplauso deveria ter um destino certo: “Quem merece um Voto de Aplauso é o pai de família e cidadãos autônomos que trabalham diuturnamente no Centro Comercial de Vitória. Estes sim são vencedores diante de tanto abandono”. Determinado em desafiar o Prefeito, Danda da Feijoada propõe uma aposta no Plenário da Casa Diogo de Braga. “Assumo aqui um compromisso de doar cem cestas básicas a cada vez que o prefeito inaugurar uma obra pública em Vitória. De cada obra que o prefeito entregar nas comunidades, vou doar cem cestas básicas nestas localidades”, prometeu. Ele espera que o Prefeito Elias Lira inaugure muitas obras. “Eu quero que ele mim deixe liso”, desafiou.