A necessidade de tirar do papel a reforma política é um discurso presente na fala de estudiosos e lideranças de diversos segmentos partidários. Apesar do consenso, governos se sucedem na tentativa de tirar sem sucesso o projeto do papel. Uma das principais barreiras são as divergências nos principais pontos do sistema eleitoral que acabam impedindo uma mudança na estrutura vigente. Dando continuidade à série de reportagens sobre a reforma política, a matéria de hoje aborda as vantagens e desvantagens dos principais temas apontados para a alteração do sistema atual.
Uma das principais queixas dos eleitores é a possibilidade de votar em um candidato e acabar elegendo outro. Isso acontece porque legendas fazem coligações políticas, muitas vezes, ocasionais e sem ligação ideológica apenas para disputar um pleito. Dessa forma, um cidadão que vote em Tiririca (PP-SP) pode acabar elegendo, por exemplo, uma liderança envolvida no processo do mensalão. Presidente da comissão de Direito Eleitoral da OAB-PE, Leucio Lemos, defende o fim da possibilidade das legendas se coligarem. “Dá margem para distorção do sistema da representação proporcional quando torna várias legendas em uma só e confunde o eleitor. Ele imagina que está votando em um candidato e elege outro”.
A reeleição é outro ponto polêmico que começou a ser permitida para os cargos de prefeito, governador e presidente a partir da emenda do deputado Mendonça Filho (DEM), em 1997. Enquanto os seus defensores justificamque o instrumento permite que o gestor tenha direito a dar continuidade ao seu trabalho, os contrários defendem o princípio da alternância de poder. “Quem é reeleito utiliza máquina para se reeleger e isso é contra republicanismo”, avaliou o advogado e professor Walber Agra.
Uma mudança que estudiosos consideram que vai reduzir os milionários custos das últimas campanhas é a coincidência geral das eleições. Os mandatos não seriam reduzidos e as eleições aconteceriam a cada quatro anos. O governador Eduardo Campos (PSB) é defensor de mandatos ampliados para cinco anos, sem direito à reeleição e com coincidência de mandato. Para o gestor, a realização de pleitos a cada dois anos acabam “engessando” o debate administrativo e eleitoral.
O financiamento público de campanha é uma bandeira defendida por partidos como o PT. Os seus entusiastas relatam que o instrumento reduziria os gastos de campanha e facilitaria a fiscalização dos gastos. Somente nas eleições de 2010, os candidatos a governador e presidente gastaram R$ 3,23 bilhões, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Campanhas baratas podem favorecer igualdades. Se o Estado regula e restringe a circulação de dinheiro, vai inibir os gastos”, destacou Agra.
No entanto, algumas lideranças políticas defendem que o financiamento público não teria como controlar totalmente os gastos e ainda iria desfavorecer siglas menores que ficariam com a menor fatia do fundo partidário e sem alternativa para arrecadar verbas. Uma alternativa é o financiamento público com a limitação de doações de campanha. “Sou a favor do financiamento misto, mas com a proibição de empresas”, defendeu Leucio. Dessa forma, ele acredita que empresas seriam impedidas de doar valores exorbitantes a campanhas políticas com o objetivo de estabelecer contratos vantajosos com a administração pública, caso o gestor seja eleito.
A forma como os eleitores escolhem seus candidatos também é alvo de propostas alternativas. Atualmente, o sistema para eleger presidente, governador e prefeito é majoritário, ou seja, ganha quem temmais votos. No pleito proporcional, é possível votar tanto no candidato quanto na legenda e uma conta do coeficiente eleitoral define quais partidos ou coligações têm direito a ocupar mais vagas. O sistema de lista fechado (o partido elabora uma lista e o cidadão vota na legenda) é uma alternativa para quem defende que é preciso fortalecer os partidos, enquanto o majoritário é visto como uma forma mais simples onde o brasileiro elegeria diretamente o candidato commais votos.
Uma outra mudança seria o voto distrital misto onde Estados e municípios seriam divididos e os eleitores escolheriam seus representantes por localidade. Apesar de dar mais representação as regiões do País, o sistema poderia também acabar regionalizando o debate
Por Carol Brito
Da Folha de Pernambuco
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