Caso o TSE aumente mais 04 vagas seriam contemplados o ex vereador Everaldo Arruda, o radialista Jota Domingos, o empresário Zé da Juliana e o líder comunitário Xanuca
Às 18h de hoje (18), o Ministro Marco Aurélio leva ao pleno do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, o julgamento do Recurso Eleitoral da Coligação “Vitória, Mudança e Renovação” que teve Jailton Albuquerque e Jairo Medeiros, candidatos a Prefeito e Vice em Vitória de Santo Antão, na composição dos partidos PT, PCdoB e PV. A única Coligação que promoveu a batalha jurídica na defesa do Decreto Legislativo municipal que aumentou de 11 para 15 as vagas para Câmara de Vereadores da Vitória de Santo Antão.
Os advogados Aristides Félix Júnior e Jairo Medeiros acompanham o julgamento hoje em Brasília (D.F.). Após ter sido negado em uma votação praticamente empatada no TRE/PE, os advogados recorreram ao TSE, tendo Marco Aurélio como relator deste processo.
Em 21 de setembro de 2011 a Câmara de Vitória aumentou de 11 para 15 cadeiras o número de vereadores. O aumento foi fundamentado na Emenda Constitucional 58, de 2009, que alterou o artigo 29 da Constituição Federal e também fundamentado no artigo 8º da Lei Orgânica Municipal. A publicidade do ato foi dada através de Decreto Legislativo e comunicado à Justiça Eleitoral em 29 de setembro de 2011. A questão é que esta comunicação da antiga gestão da Câmara ao Juiz Eleitoral não ficou devidamente clara. No entanto, para surpresa de todos os candidatos, Partidos, Coligações e da população em geral, o Juiz Eleitoral da 18ª Zona Eleitoral, Breno Duarte, no final de julho de 2012, determinou a manutenção para 11 cadeiras de vereador, pelo qual fez a Coligação ingressar com Recurso Eleitoral no Estado e em Brasília para reformar a sentença do Juiz Eleitoral da Vitória de Santo Antão.
“O aumento de vagas de vereador em Vitória não irá onerar os cofres públicos, visto que o repasse de receita para esta finalidade pelo município (com 11 ou 15) será de 7% da Receita Corrente Líquida. A vantagem é que o Poder Legislativo será mais participativo, com mais representantes dos Partidos, mais democrático”, avaliou Aristides Júnior em entrevista ao Programa A Voz da Vitória, pela Rádio Tabocas FM (98,5) na manhã de hoje (18).
“Não podemos admitir uma cidade como Vitória que ultrapassa 130 mil habitantes, com 97 mil eleitores, ter menos vagas de Vereador que outras cidades menores e com população muito inferior a Vitória de Santo Antão que poderia até ter 19 vagas”, completou.
Diante do fato, caso a decisão desta terça-feira seja favorável ao aumento, a Justiça Eleitoral local teria que refazer os cálculos do quociente eleitoral e determinar a diplomação de mais quatro. De acordo com os cálculos feitos pelo nosso Colunista Elias Martins, todas as coligações fariam um parlamentar. Neste caso quem entraria seriam: Everaldo Arruda (PDT) que ficou fora da Casa, o radialista Jota Domingos (PTC), o empresário Zé da Juliana (Coligação PT/PCdoB/PV), e o líder comunitário Xanuca do Lídia Queiroz (PMN).