Na madrugada desta quarta-feira (26), os deputados federais aprovaram o projeto de lei que destina à educação básica pública recursos obtidos por União, estados e municípios com os royalties do petróleo e do gás natural e também com as participações especiais na extração petrolífera.
O texto original da presidente Dilma Rousseff previa o repasse de 100% desses recursos para a área educacional. Porém, após muito debate, o deputado André Figueiredo (PDT-CE), relator da proposta, apresentou um texto substitutivo em que os repasse seria dividido entre a educação (75%) e a saúde (25%).
A decisão foi tomada após um acordo construído entre a base aliada e a oposição. O texto do projeto agora segue para apreciação do Senado.