Às 11h da manhã desta quarta-feira (03/04), o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE) implantou o Processo Judicial Eletrônico na Justiça do Trabalho (PJe-JT) de Vitória de Santo Antão. A solenidade, que aconteceu no fórum Adalberto Guerra, foi aberta com o hino nacional, seguida das palavras da titular da Vara, juíza Ana Catarina Cisneiros Barbosa de Araújo, que apontou como um dos pontos centrais da mudança para o sistema eletrônico a importância da responsabilidade com o meio ambiente: “Em tempos de preservação ambiental, nada como dispensar o uso de toneladas de papel”.
O desembargador Ivanildo da Cunha Andrade deu continuidade aos trabalhos, fazendo menção ao tempo em que era Corregedor, há quatro anos, quando o PJe-JT já fazia parte da realidade do estado da Paraíba: “Agora, nas 22 unidades de Pernambuco onde funciona o novo sistema, cerca de 60% da rotina ficará ultrapassada, demandando a adoção de novas práticas, o que gerará desafios de adaptação, certamente a serem superados.”
Em seguida, o vice-presidente do Tribunal, desembargador Pedro Paulo Pereira Nóbrega, e a titular da Vara descerraram a placa comemorativa alusiva à implantação do PJe-JT na Vara de Vitória de Santo Antão. Foi então anunciado o sucesso da primeira ação trabalhista a tramitar pelo PJe-JT na unidade, protocolada pelo advogado Cleodon Tenório Maciel, que já tomou ciência da data da audiência, a se realizar em 08 de maio. O advogado falou das vantagens do PJe-JT na rotina da comunidade jurídica: “O sistema vai facilitar em muito o trabalho do advogado, que poderá, do seu escritório, dar entrada nas ações e fazer diligências remotamente, fazendo homenagens aos princípios que norteiam a Justiça do Trabalho”.
Na solenidade, estavam presentes os desembargadores Valdir Carvalho, Ruy Salathiel e Clara Saboya, o juiz substituto zoneado na Vara, Lucas de Araújo Cavalcanti, o juiz auxiliar da Corregedoria, Saulo Bosco, o presidente da Amatra 6, juiz André Luiz Machado, o advogado Washington Luiz Macêdo de Amorim, presidente da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Vitória, o procurador chefe da Procuradoria Regional do Trabalho (PRT6), Fábio André de Farias, além de advogados e servidores.
Celeridade – O sistema processual eletrônico reduz o tempo das decisões da Justiça do Trabalho, impondo o abandono de tradicionais carimbos, assinaturas convencionais e impressão de grandes volumes de papel, antes necessários à formação e instrução dos processos físicos.
O novo sistema permite ao advogado dar entrada no processo remotamente, por meio da internet, tomando ciência da data da audiência no ato. Assim, o PJe-JT dispensa a ida às unidades judiciais e as diligências a serem realizadas no horário de funcionamento, possibilitando ao jurisdicionado amplo e ilimitado acesso ao processo, o que facilita, por exemplo, a verificação do trâmite de acordo com os prazos legais.
No ano passado, a Vara de Vitória recebeu quase 1.800 processos dos quais resolveu 1.650. Com a medida, todas as novas ações do município, irão tramitar apenas eletronicamente, promovendo uma resolução mais célere das lides. Com a implantação em Vitória, o Regional atinge o número de 22 unidades funcionando com o novo modelo processual.