Os vereadores da Vitória de Santo Antão aprovaram, durante sessão ordinária em caráter de urgência, nesta terça-feira (02), a criação do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FDM). A criação do Fundo foi anunciado pelo governador Eduardo Campos (PSB), no seminário “Juntos por Pernambuco”, em Gravatá, no Agreste.
O Fundo viabiliza o repasse imediato de recursos para os 184 municípios do Estado, num reforço de caixa equivalente à parcela mensal do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), da União. O socorro estadual chega em razão da queda dos valores das parcelas, em 2012, e corresponde a um 13º FPM. A proposta visa a apoiar projetos em infraestrutura urbana, educação, saúde, meio ambiente e sustentabilidade.
Para cumprir a exigência do Fundo Estadual, o prefeito de Vitória, Elias Lira (PSD), encaminhou à Câmara de Vereadores para autorizar a aplicação de cerca de R$ 2,5 milhões para investimentos em infraestrutura através do Projeto de Lei nº 19/13. Porém, esta proposição já vinha sendo discutida desde a sessão anterior, quando o vereador Dr. Saulo Albuquerque (PSB) ‘pediu Vistas’. O parlamentar acabou apresentando uma emenda ao projeto alterando alguns aspectos de redação. A sua emenda recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação da Casa, quando propõe a inclusão destes recursos com destino aos setores de Saúde, Educação, Meio Ambiente e Infraestrutura. O projeto segue agora para a sanção do Executivo.
Denominação – Foi aprovado o Projeto de Lei de autoria do vereador Novo da Banca (PSD), para uma nova denominação da Rua 4, situada no Bairro de Redenção, fazendo uma homenagem ao padroeiro daquela comunidade. O parlamentar ainda contou com a aprovação de seus Requerimentos concernentes a solicitação de calçamento em ruas do Bairro do Maués e a construção de arquibancadas e vestiário no Campo de atividades esportivas do Bairro do Jardim Ipiranga e do Dique, todos na área urbana da cidade.
Edinho (PMN) – Parabeniza o prefeito Elias Lira (PSD) por atender seu Requerimento, quando cedeu provisoriamente a área externa da Feira da Sulanca, às margens da BR 232, para realização de feirões de carros usados todos os domingos.
Bau Nogueira (PSD) – Informa que a Secretaria de Saúde esteve com a sua equipe técnica no Loteamento de Bau, em busca de um terreno para construção de um posto de Saúde na comunidade. O vereador acompanhou a equipe e mostrou um terreno pertencente a ele, se prontificando em doá-lo para a execução da obra.
Dr. Saulo (PSB) – insiste na solicitação ao gestor municipal dos nomes e seus respectivos endereços dos advogados recém contratados pela Prefeitura.
Bione (PMDB) – Reforça a solicitação quanto a presença da Secretária de Saúde, VeraLuce Lira, dando ciência aos seus pares de que caso a Secretária não compareça à próxima Sessão, ele deverá acionar o MPPE para a devida exoneração da titular da pasta por descumprir o prazo de 30 dias para prestar esclarecimentos ao Poder Legislativo.
Edmo Neves (PMN), presidente da Casa, lembrou quanto a convocação da Compesa e demais órgãos reguladores, para prestar esclarecimentos sobre o recorrente racionamento de água no Município. O encontro vai ocorrer nesta quinta-feira, 04 de abril, às 19h30, no Plenário da Casa.
Foi convocado o gestor da Compesa Bruno Florêncio Soares – Superintendente das Matas, bem como Hermes José da Costa – Gerente de Unidade de Negócios Mata Sul. Além destes, confirmaram presenças representantes da APAC, ARPE, CPRH, PROCON, Comissão de Meio Ambiente da Alepe, Prefeitura de Vitória, MPPE e o Poder Judiciário no município.