Essas e outras orientações para pôr em prática o Plano Estadual de Resíduos Sólidos-PERS-PE (Lei Nº 14.236, de 13/12/2010), e cumprir a meta de acabar com os lixões até 2014, estão no “Mapa da Regionalização da Destinação Final dos Resíduos Sólidos de Pernambuco”, que a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado (Semas) está disponibilizando neste site (baixe aqui).
Idealizado e implementado pela Semas em parceria com a Agência Condepe/Fidem, Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) e Instituto de Tecnologia de Pernambuco (ITEP), o Mapa visa estimular a regionalização da gestão dos resíduos, em obediência ao PERS-PE, cuja diretriz é a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos em aterros sanitários. Para atingir a meta em 2014, o Estado precisaria implantar 32 novos aterros: oito de pequeno porte individualizados; dois arranjos consorciados de aterros sanitários de pequeno porte; cinco individuais (mecanizados) e 17 de forma consorciada.
“A idéia do Mapa é facilitar a apropriação das informações, divulgar a solução proposta e propiciar o alcance de soluções conjuntas, oferecendo aos gestores públicos, à iniciativa privada e à sociedade mais uma forma de assimilação da regionalização proposta”, explica o secretário executivo da Semas, Hélvio Polito, coordenador-geral do PERS-PE e idealizador do Mapa, que reúne tabelas descrevendo os 54 agrupamentos propostos, os municípios que os compõem, a produção de resíduos urbana e rural e o tipo de aterro.
A formação dos agrupamentos de aterros propostos no documento seguiu critérios demográficos (população urbana, sede e distritos); logísticos (malha viária existente, distância entre sedes urbanas e centralidade do município selecionado em relação aos demais); econômicos (renda per capita do município, com no Censo 2010, IBGE), ambientais (existência ou não de restrições de áreas para tratamento e destinação final); infraestrutura física e operacional (existência ou não de aterros sanitários nos municípios e a experiência do município na operação); e sociais (presença ou não de catadores, organizados ou não).
Considerado um dos mais bem elaborados do país, o PERS-PE, também disponível no site da Semas, é resultado de estudos feitos nos últimos dois anos por técnicos do próprio Governo do Estado, lotados na antiga Sectma (Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente) e atual Semas, CPRH, Secretaria de Cidades, Promata, Itep e Agência Condepe/Fidem.