Do Penseverde.org
Foto: Orlando Leite
A Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS), apresentou na Secretaria do Meio Ambiente da Vitória de Santo Antão o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Sisemas), se constitui num instrumento de articulação, gestão, informação, formação, fomento e promoção de políticas públicas focadas no meio ambiente e sustentabilidade, coordenado pela Semas com participação e controle da sociedade civil, envolvendo todos os municípios, secretarias e orgãos estaduais.
Tem como objetivo formular e implantar políticas públicas de meio ambiente e sustentabilidade, democráticas e permanentes, pactuadas entre os entes da federação e a sociedade civil, promovendo o desenvolvimento – humano, social e econômico – com pleno exercício dos direitos e amplo acesso a ambiente saudável e serviços ambientais.
Constitui a estrutura do Sisemas, nas respectivas esferas de governo, os órgãos gestores de meio ambiente, conselhos de política ambiental, conferências de meio ambiente e sustentabilidade, sistemas de financiamento, em especial, fundos de fomento à sustentabilidade socioambiental, planos de ambiente e sustentabilidade, sistemas setoriais, comissões intergestores, sistemas de informações e indicadores socioambientais e programas de formação na área de meio ambiente e sustentabilidade.
As diretrizes de gestão ambiental serão definidas por meio das respectivas Conferências e Conselhos de Política de Meio Ambiente e Sustentabilidade, compostos por no mínimo 50% de representantes da sociedade civil, eleitos democraticamente.
O Sisemas rege-se pelos seguintes princípios:
- Diversidade;
- Universalização do acesso aos bens e serviços ambientais sustentáveis;
- Fomento à produção, difusão e circulação de conhecimento voltados para a sustentabilidade;
- Cooperação entre os agentes públicos e privados atuantes na área ambiental;
- Integração e interação na execução das políticas, programas, projetos e ações desenvolvidas;
- Complementaridade nos papéis dos agentes ambientais;
- Transversalidade das políticas ambientais e de sustentabilidade;
- Transparência e compartilhamento das informações;
- Democratização dos processos decisórios com participação e controle social; e
- Descentralização articulada e pactuada da gestão, dos recursos e das ações.
Ficou firmado com a Secretaria de Meio Ambiente da Vitória que para alcançar os objetivos propostos, os partícipes do Sisemas, no âmbito de suas competências, comprometem-se a promover as condições institucionais voltadas para a implantação dos Sistemas Municipais de Meio Ambiente e Sustentabilidade, com vistas à articulação e integração das diversas políticas públicas de Meio Ambiente e Sustentabilidade, atendendo sempre aos princípios de participação, transparência e controle social.
