Os municípios devem receber alertas do Tribunal de Contas, que indicam que os erros encontrados pelo levantamento
Os municípios devem receber alertas do Tribunal de Contas, que indicam que os erros encontrados pelo levantamento
O procurador-geral de Justiça lembrou que a lei nº 16.918 elenca várias consequências ao seu descumprimento