A mudança ocorre em virtude da pandemia do novo coronavírus
Categoria: Política
A gestão irá seguir a recomendação do MPPE e substituirá a entrega do pescado por cestas básicas.
Prefeituras necessitavam da autorização da Alepe para viabilizar a iniciativa, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal
Recomendação também indica possibilidade de adiamento para o semestre seguinte
O documento foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (1º).
Decreto e outras ações prorrogam prazos fiscais e contábeis e suspendem execuções e fiscalizações por um período de 90 dias.