Para melhor compreensão confira:
Quarta e última postagem que trouxe a formação da cidade de Vitória de Santo Antão, todos os passos seguidos para o combate ao crescimento desordenado que a cidade havia tendo.
“Artigo 71 – Não serão compreendidos nas dimensões marcadas neste título os prédios edificados fora das suas vizinhanças não sujeitas a arruamento.
Outros preceitos, disciplinavam o que dizia respeito aos prédios arruinados, muros, tapamentos, qualidade dos materiais, escavações, aterros, cominando-se severas penas aos contraventores diretos ou indiretos.
Vê-se que a legislação existente, verdadeiro Código de Obras para a época, se cumprira fielmente, teria evitado a formação de ruas enviesadas, a construção de casas fora do alinhamento, acima e abaixo do nível das ruas e as deformações que apresenta a cidade da Vitória de Santo Antão.
Infelizmente, só em 1936 foi confeccionada, pelo Departamento Geral das Municipalidades, uma planta completa, com o planejamento dos cortes necessários ao alinhamento das ruas tortas já existentes e a indicação dos alinhamentos de novas ruas, em seguimento às antigas, ou próximas à cidade, planta esta não respeitada e não mais constante no arquivo municipal.
Desprezando o código de Posturas – ou interpretando-o mal, sem preocupar-se com urbanização, o artigo 71 do primeiro Código de Posturas, repetido sempre nos Códigos de 1879 e de 1908 – tem a Prefeitura permitindo a construção de prédio de alvenaria em lugares situados junto à cidade, sem licenciamento, deixando que se construa à vontade, sem planejamento de ruas e alinhamento das casas, sob o infantil pretexto de que se trata de zona rural.
Claro que todos os terrenos vizinhos à cidade, mesmo que estejam sendo cultivados, constituem a zona de sua natural expansão e qualquer projeto de construção nos mesmos deveria ser precedido de estudo e planejamento, evitando-se que se formem, em pleno século XX, verdadeiros arraiais de Canudos, quando, com um mínimo de exigências quanto à largura e alinhamento das ruas e das casas, poder-se-ia ter novos bairros urbanizados.
Fonte: José Aragão – Livro História da Vitória de Santo Antão, Volume 2.