O deputado estadual Joaquim Lira apresentou um projeto de lei que reforça o apoio às mulheres vítimas de violência doméstica em Pernambuco. A proposta isenta do pagamento da taxa de expedição da segunda via da carteira de identidade as mulheres que tiverem o documento extraviado em contextos de violência.
A medida, prevista no Projeto de Lei Ordinária nº 2894/2025, também contempla pessoas que tenham tido o RG roubado ou furtado. Em ambos os casos, a isenção será garantida mediante a apresentação do Boletim de Ocorrência.
A iniciativa modifica a Lei nº 7.550/1977, que regula a Taxa de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos no estado, e visa assegurar o acesso à documentação básica para populações em situação de vulnerabilidade, como vítimas de violência e pessoas economicamente fragilizadas.
“A identidade é um documento essencial, e garantir sua emissão gratuita nesses casos é uma forma concreta de garantir dignidade e cidadania a quem mais precisa”, destacou o parlamentar.
O projeto reforça a atuação social de Joaquim Lira na Assembleia Legislativa, alinhando-se a outras iniciativas já apresentadas e aprovadas por ele, como a que instituiu o programa de apoio psicológico para mulheres vítimas de violência e a que garantiu prioridade no atendimento em órgãos públicos para esse público.
A proposta aguarda apreciação nas comissões temáticas da ALEPE.