Do A Voz da Vitória
por Rafael PeixotoEm ritmo dos blocos carnavalescos a sessão da Câmara de Vereadores da Vitória de Santo Antão dessa terça-feira (14) começou atrasada em meia hora. Para não perder o costume das últimas sessões, um dos assuntos principais em pauta tratou-se dos 34 projetos de lei da Prefeitura da Vitória, a maioria destes relativos a doação de terrenos públicos a iniciativa privada, que se encontram “estacionados” pela Mesa da Casa legislativa, além da discussão do projeto de lei sobre o aumento do Piso dos servidores públicos que está em tramitação.
O vereador Pedro Queiroz (PPS), após defender os seus Requerimentos, provocou as discussões, como vem sendo comum nas sessões da Casa, citando os 34 projetos de Lei que foram devolvidos à Prefeitura sob a alegação de estarem irregulares. Porém, Pedro Queiroz afirmou que nem todos os projetos estão irregulares e que estes deveriam ser trazidos ao Plenário para apreciação, já que tais projetos foram apresentados em 2011, tendo assim, segundo ele, validade para votação nas sessões em 2012. Contudo, o parlamentar reitera que a posição da Mesa Diretora de não contemplar os projetos que estão irregulares está totalmente correta.
Em defesa da Mesa Diretora, o 1º Secretário Sylvio Gouveia (PSB), reforçou que todos os projetos de lei estão irregulares, porém ele deixou claro que é só preciso a Prefeitura regularizar todos eles, permitindo que os mesmos entrem em votação no Plenário, tentando excluir uma parte de toda a polêmica criada em torno da devolução destes projetos. Fazendo coro ao 1º Secretário, o vereador Edmilson Zacarias (PSD), conhecido por Novo da Banca, reforçou o pedido de regularização dos projetos para que os mesmos possam entrar em discussão pelos componentes da Casa. A reunião ordinária acabou sem nenhum projeto de Lei deliberado.
PISO DO SERVIDOR
Outro ponto onde teve grande destaque foi quanto ao projeto de Lei onde se define o Piso Salarial básico do servidor público municipal no valor de R$ 650,00. Pedro Queiroz cobrou da Mesa a apresentação do projeto que já foi enviado pela Prefeitura, porém o esclarecimento da mesma foi devido ao pedido do Secretário de Administração – Edmo Neves, para que houvesse um adiamento da tramitação, em razão de ainda está acontecendo as negociações com o Sindvisa e aguardasse o seu término. O mesmo reforçado por Novo da Banca que participou da última reunião de negociação entre o Secretário de Administração com os representantes do Sindicato.