A partir de hoje (19/03), as emissoras de rádio e televisão começam a veicular, em todo o Brasil, uma campanha de esclarecimento da Justiça Eleitoral para incentivar os eleitores de 16 a 18 anos a tirar o título e exercer o direito ao voto.
Até os 18 anos o voto é facultativo e quem tem 15 anos, mas fará 16 até o dia da eleição, 7 de outubro, também poderá pedir o documento para votar pela primeira vez.
Para tirar o título de eleitor, basta procurar um Cartório Eleitoral com um documento de identidade com foto e comprovante de residência, não é necessário o pagamento de taxas, o título é gratuito. O cadastramento eleitoral é realizado até o dia 9 de maio.
Atualização dos dados
Uma outra campanha será veiculada com o objetivo de conscientizar os eleitores para que não deixem para a última hora a atualização de seu cadastro eleitoral.
Os eleitores de mais de 5,5 mil municípios brasileiros que irão eleger novos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em outubro deste ano têm até o dia 9 de maio para regularizar a situação de seu título eleitoral.
O prazo é determinado pela Lei 9.504/97, que prevê o fechamento do cadastro eleitoral com 150 dias de antecedência da eleição.
Eleitores com deficiência
O dia 9 de maio também é o prazo final para o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida solicitar sua transferência para uma seção eleitoral especial.
Fonte: TSE