TRE-PE esclareceu práticas permitidas ou proibidas por lei. Até em situações de abuso com carros de som, PM pode ser acionada.
Policiais militares de Pernambuco estão participando de um treinamento para saber como agir durante as eleições municipais, em relação às propagandas. De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em qualquer situação os policiais podem ser chamados para coibir publicidades que estejam em situação irregular nas cidades do estado. A ligação pode ser feita para o 190.
Segundo a juíza da propaganda eleitoral Karina Aragão, a intenção do treinamento é tornar a lei eleitoral mais conhecida e, assim, possibilitar a tomada de medidas de repressão às irregularidades em relação à publicidade dos candidatos a prefeito e vereador. “Percebo que a lei eleitoral é desconhecida, por ser casuística. Cada eleição há os ajustes por causa das resoluções do TSE [Tribunal Superior Eleitoral]. Sempre acontecem mudanças”, relatou.
A juíza também comentou que, pela primeira vez, a cidade de Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife, ganhou uma comissão específica em propaganda eleitoral, capacitada para esclarecer à população todas as regras. Segundo a lei, por exemplo, carros de som só podem circular nas ruas das cidades até às 22h. Em relação ao controle de volume, a TSE também deve ser acionado.
“Esse controle do volume cabe à municipalidade, que tem órgão específico que controla. Mas os municípios puseram à disposição da Justiça eleitoral um servidor que vai com um aparelho que vai medir os decibéis. Havendo o abuso, a população deve entrar em contato, que a gente vai acionar, porque vamos ter essa disponibilidade do servidor, que vai aferir e, se for irregular, vai coibir essas práticas”, contou Karina Aragão.
A lei, além de carro de sons, serve para a pintura de muros e a utilização de mídias como outdoor, que está proibida. A propaganda em paredes de casas e terrenos só pode ser no tamanho de, no máximo, 4 metros quadrados, sendo uma por muro, mesmo que este seja dividido por portões. Outras informações sobre as eleições podem ser obtidas pelo Disque TRE, no número 4009-9400.
Do G1 PE