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| Foto: Divulgação/Câmara da Vitória |
A Câmara Municipal da Vitória de Santo Antão aprovou nesta terça-feira (19), o projeto enviado pelo Executivo que trata de reajuste salarial de professores da rede municipal de ensino. Por unanimidade, a matéria, que tramitou em regime de urgência, entrou na pauta provocando a antecipação da Sessão Ordinária que só aconteceria na quinta-feira (21).
O Projeto de Lei Complementar nº 17/2013 dispõe sobre o reajuste do vencimento do Professor em todos os níveis do Magistério Público da Rede de Ensino vitoriense, incluindo os profissionais ativos e inativos. A Prefeitura oferece aumento de 7,97% de acordo com o Piso Nacional da categoria, que está em vigor desde o início do ano.
De acordo com o Presidente da Câmara, Prof. Edmo Neves (PMN), o Legislativo municipal tem representado um canal de diálogo entre Prefeitura e Sindicato dos Servidores Municipais de Vitória (Sindvisa). “O resultado seguiu a decisão do plenário desta Casa, que é soberano. Desde o início das discussões, a Câmara abriu suas portas para o Executivo e a categoria negociarem. Realizamos a antecipação da Sessão para tratar do reajuste garantindo a sua aplicabilidade imediata”, afirmou Neves. O Presidente informou que a próxima sessão será na quarta-feira, por conta da Semana Santa, em horário regimental.
Na oportunidade, Edvaldo Bione (PMDB), questionou o fato do Projeto de Lei 17/2013 ter sido assinado pelo Prefeito Elias Lira (PSD) no dia 14 de março. “Constata-se que enviaram para aprovação desta Casa no dia 19. Acredito que demoraram a enviar para que a folha de pagamento fechasse o trimestre com o Tribunal de Contas (TCE) em 54%, conforme exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal e será pago este aumento no mês seguinte retroativo”, avaliou. Segundo ele, recebeu denúncias de que os professores contratados só contaram com os seus proventos a partir de fevereiro, com meio salário, mesmo sem contrato assinado, acabaram recebendo tão somente o valor de R$ 400,00, relatou. Dr. Saulo Albuquerque (PSB), complementou a questão levantada por Bione acrescentando que 40 Agentes Municipais de Trânsito foram contratados e receberam, porém outros funcionários de outras Secretarias não.
REQUERIMENTOS
Por unanimidade, a Câmara Municipal de Vitória aprovou ainda, na terça (19), durante sessão ordinária no plenário ocorrido em caráter de urgência, vários Requerimentos. Dentre eles, a do vereador Novo da Banca (PSD), solicitando a atualização de nomeação de Rua e construção de chafariz no Loteamento Conceição II. Já o vereador Edinho (PMN), cobrou a reforma do Chafariz de Dois Terreiros e ambulância para ficar a disposição da comunidade do CAIC em Água Branca. Logo,Toninho (PR), sugeriu a construção de uma passagem molhada no Bairro de Dr. Alvinho, além de reposição de calçamento no Bairro de Jardim Ipiranga e a reposição de refletores no campo da localidade. Por requerimento verbal, Edvaldo Bione (PMDB), solicita toda a documentação da doação de terrenos públicos ao Parque Industrial do Município, bem como a relação de todos os cargos comissionados com seus respectivos endereços e setor a que pertencem na Prefeitura de Vitória.
Sandro da Banca (PTC) se posicionou preocupado com o Centro de Abastecimento de Vitória (CEAVI), visitado recentemente por ele, onde constatou que falta estrutura física, as taxas cobradas são altas, não há policiamento e os banheiros públicos já não existem mais.