Durante sessão ordinária da quinta-feira (05/09), o Plenário da Câmara Municipal recebeu a visita do Secretário de Ação Social da Prefeitura da Vitória de Santo Antão,Manoel Aldo da Silva, quando prestou esclarecimentos sobre o Projeto de Lei nº 50/2013 de autoria do Poder Executivo, em tramitação na Casa.
O Secretário Manoel Aldo informou aos edis que esta proposição já havia sido aprovada pela Comissão Municipal de Assistência Social, assegurando que a sua construção foi em conjunto com o órgão. Ressaltou que o Programa se insere em um planejamento elaborado para 04 anos que pretende minimizar a má distribuição de renda em Vitória de Santo Antão.
O Programa “Vitória+Renda” busca beneficiar famílias carentes do município, assumindo um papel social semelhante ao “Bolsa Família” do Governo Federal, programa este de transferência de renda, com o objetivo de reduzir a extrema pobreza, contemplando tão somente as pessoas que não estejam recebendo do Bolsa Família, as quais poderão receber mensalmente o benefício no valor de R$ 70,00 (Setenta Reais). Explicando a lógica de operação do Programa, Manoel Aldo ressaltou que as regras serão semelhantes ao que acontece hoje com o Bolsa Família. “Temos atualmente em Vitória de Santo Antão 32 mil famílias cadastradas, destas só 21.032 são beneficiadas. Destes 11 mil que estão fora do benefício em Vitória, pretendemos inserir parte deste contingente no Vitória+Renda. Esta ação se faz necessário na medida em que o Ministério do Desenvolvimento Social nos avisou que o Município já superou sua capacidade no programa, que por sua vez só iria liberar mais benefícios quando houvesse um recadastramento para detectar os que deveriam sair do Bolsa Família”, esclareceu.
Segundo o projeto de Lei encaminhado pelo Prefeito Elias Lira (PSD), serão contemplados com este valor precisamente 6.115 famílias em Vitória de Santo Antão, disponibilizando recursos do próprio orçamento público municipal, os quais serão gerenciados por um Comitê Intersetorial do Programa Vitória+Renda, composto por várias Secretarias municipais, sendo presidido pelo Secretário de Ação Social. O controle social deste aludido programa será exercido pelo Conselho Municipal de Assistência Social da Vitória de Santo Antão. “Não observamos neste Projeto de Lei a participação da sociedade civil organizada e nem de onde viriam estes recursos”, salientou o presidente da Câmara, Prof. Edmo Neves (PMN).
O 1º Secretário da Câmara Municipal – Edvaldo Bione (sem partido) que pediu Vistas deste projeto de Lei na sessão anterior, levantou a desconfiança de que haja beneficiados no Bolsa Família sem o devido perfil. “Tomei conhecimento que uma proprietária de Casa Lotérica está inscrita no programa Bolsa Família em Vitória de Santo Antão. Além de outras figuras que se encontravam nas filas bancárias quando eclodiu recentemente o boato de que o Bolsa Família iria acabar, lotando as agências da Caixa Econômica”, alertou Bione. Manoel Aldo garantiu que o recadastramento tem sido feito desde fevereiro deste ano e que Vitória é o primeiro Município de Pernambuco a fazê-lo, além de mencionar que os recursos para o Vitória+Renda virão dos cofres da Prefeitura previstos no Plano Pluri Anual (PPA).
Na oportunidade, os vereadores Danda da Feijoada (PR), Novo da Banca (PSD) e Dr. Saulo Albuquerque (PSB) defenderam critérios mais claros para o ingresso neste Programa de vitorienses comprovadamente natos e com residência fixa, além de levantar a dúvida da eficiência de que a distribuição de dinheiro seja a mais adequada. O Secretário Manoel Aldo mostrou-se aberto a discutir o aperfeiçoamento do projeto de Lei nº 50/13, ressaltando que os critérios para ingresso no Vitória+Renda serão por meio do Índice de Desenvolvimento da Família (IDF). A Mesa Diretora da Casa decidiu diante da complexidade do tema, ouvir os integrantes da Comissão Municipal de Assistência Social marcado para a próxima sessão.
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