O Governador Eduardo Campos, juntamente com o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Desembargador Jovaldo Nunes; do Procurador Geral da Justiça, Aguinaldo Fenelon; e da Secretária da Mulher de Pernambuco, Cristina Buarque; lançam na próxima segunda-feira (23), o programa “Justiça para as Mulheres: Agora e Sempre”.
A abertura do evento ocorre a partir das 10 horas, no Teatro Guararapes, no Centro de Convenções, com a presença de várias autoridades, de secretários estaduais e de representantes da sociedade civil e do poder público.
O evento ocorre dentro das atividades comemorativas ao sétimo ano de vigor da Lei 11.340/2006 – Lei Maria da Penha. A ação objetiva enfrentar a violência doméstica contra a mulher em Pernambuco. Numa parceria entre os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), o Programa prevê a realização de ações que vão desde um mutirão para acelerar o julgamento dos processos em trâmite nas varas de violência e familiar contra a mulher até a adoção de equipamentos eletrônicos (tornozeleiras) para monitorar os homens agressores.
As ações envolvem a criação de delegacias, instalação de centros de referências especializados no atendimento à mulher, casas-abrigo, varas de violência doméstica e familiar contra a mulher e implantação de iniciativas inovadoras. O Programa “Justiça para as Mulheres: Agora e Sempre” vem reforçar as estratégias adotadas no Plano Estadual para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra as Mulheres.