 |
Abate clandestino preocupa vereadores. (Foto: Danilo Coelho/Blog Nossa Vitória) |
Problemas da ordem urbana mais uma vez foram abordados pelos vereadores de Vitória de Santo Antão em Sessão Ordinária na manhã desta quinta-feira (07), quando foi aprovado quatro Projetos de Lei, sendo dois de autoria do Executivo e dois do Legislativo.
O 1º Secretário da Casa, Edvaldo Bione (PROS), lembrou que se arrasta há dois anos o fechamento do Matadouro Público e que até hoje a população vitoriense aguarda a construção de um novo logradouro para o abate da carne bovina, pelo qual acarretou a matança clandestina à margem da Vigilância Sanitária.
Na oportunidade, Bione fez um Requerimento Verbal endossado pelos demais vereadores, no sentido de pedir que o Poder Executivo retome o controle sobre o abate de animais no Município, bem como fiscalize com maior regularidade o comércio de carne nos açougues públicos do Centro comercial vitoriense.
 |
Foto: Danilo Coelho/Blog Nossa Vitória |
Em aparte, o vereador Novo da Banca (PSD) se sente convencido de que não será fácil reabrir o Matadouro Público de Vitória, a depender de um entendimento do MPPE e dos órgãos ligados à Saúde e a Vigilância Sanitária municipal e estadual. u o médico Bione.
O Vereador Sandro da Banca (PROS) acompanhou o entendimento do seu colega e de fato constata que a carne de Vitória de Santo Antão não dispõe de nenhuma garantia de qualidade e nem se quer os cidadãos sabem de sua procedência. Já o vereador Danda da Feijoada (PR), lembrou que o mesmo havia questionado na Tribuna o comércio clandestino da carne bovina em Vitória, reforçando que se trata de uma urgente necessidade buscar soluções a respeito, procurando endossar a necessidade de a Casa colocar em sua pauta de prioridades esta questão.
Dentre outros problemas urbanos, o vereador Dr. Saulo Albuquerque (Solidariedade) registrou Voto de Aplauso pela passagem do Dia do Radialista, subscrevendo a proposta inicialmente formulada por Novo da Banca. Dr. Saulo destacou o problema dos buracos na principal via de acesso ao município.
Por sua vez, o 2º Secretário da Casa, Bau Nogueira (PSD), cobrou do Prefeito Elias Lira (PSD) agilidade na execução das obras de construção dos Postos de Saúde e escolas nas comunidades do Loteamento José de Lemos, Luiz Gonzaga e Loteamento de Bau.
Foi registrado nas atas desta Sessão, homenagem do vereador Sando da Banca pela passagem do aniversário de seu pai – Severino Amâncio Pereira.
Projetos de Lei aprovados por unanimidade:
– Projeto de Lei nº 58/13 – de autoria do Poder Executivo, revoga a Lei Municipal nº 2.199/1988,extinguindo o Fundo Municipal de Irrigação, devido a não existência deste no organograma da Prefeitura de Vitória. Em sessão anterior, o projeto esteve sob vistas do vereador Irmão Duda (PSDC), tendo a confirmação oficial da Secretaria de Governo da Prefeitura de Vitória de que não há recursos retidos no mencionado Fundo.
– Projeto de Lei nº 64/13 – de autoria do Poder Executivo, autorizando a doação de 0,4459 ha. de terras públicas do Parque Industrial, a Empresa Líder Locação e Transportes de Veículos LTDA, sob o CNPJ nº 10695261/0001-27, no Engenho Bento Velho. Empresa com sede em Vitória que realiza o transporte de passageiros.
– Projeto de Lei nº 65/13 – de autoria do Poder Executivo, alterando a redação do parágrafo 1º do Art. 1º – da Lei nº 3.796/13, autorizando a Agência Municipal de Desenvolvimento pelo qual gerencia as terras públicas do Parque Industrial, a monitorar a implantação de um consórcio coordenado pela Empresa MATCHEM I Produtos Químicos LTDA, titular do CNPJ nº 11.156.708/0003-14.
– Projeto de Lei nº 41/13 – de autoria do vereador Edmilson Zacarias – Novo da Banca, denominando de Rua José Eugênio Filho, a via inicialmente conhecida por Projetada, situada na Quadra F do Loteamento Santo Antão (Dois Terreiros).
– Projeto de Lei nº 42/13 – de autoria do vereador Antônio Gabriel – Toninho, tornando restrito o acesso de 60 metros a via localizada em paralelo a Av. Henrique de Holanda, altura do Bairro de Redenção. Projeto aprovado conseguindo maioria das assinaturas para a dispensa das Comissões da Casa.