O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE), Charles Ribeiro, informou, nesta terça-feira (5), que os prazos dos serviços serão prorrogados. Ou seja, por causa da greve dos servidores, que já dura mais de um mês, quem estiver com documento vencido ou para vencer não será prejudicado. Depois do encerramento do movimento, a documentação valerá por mais 30 dias.
A decisão será publicada no Diário Oficial de Pernambuco desta quarta-feira (6). Terão prazos alterados os seguintes procedimentos: transferência de propriedade de veículos, recursos de infração de trânsito, primeiro emplacamento e renovação da Carteira Nacional de Habilitação.
Com o objetivo de evitar transtorno aos usuários, todos os órgãos de trânsito do Estado já foram informados sobre a decisão. São eles: Polícia Rodoviária Federal (PRF), Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran), Departamento de Estrada e Rodagem (DER), Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRV), e Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU).
Greve
Ribeiro informou que o desembargador Marco Maggi, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), determinou a volta imediata ao trabalho. Além disso, houve a decisão de bloquear as contas bancárias do Sindicato dos Servidores do Detran, em até R$ 1,06 milhão, e da Associação dos Servidores do Detran-PE, em até R$ 1,2 milhão. Ao todo, os bloqueios somam R$ 2, 3 milhões.
Caso os bloqueios nas contas bancárias não se mostrem suficientes para atingir o total da multa, o desembargador determinou que o Detran deposite judicialmente os valores que correspondem ao total devido como repasses de contribuições sindicais e associativas, regidos por lei.
A greve do Detran foi considerada ilegal pela Justiça, logo nos primeiros dias de paralisação, em março. A multa diária era de R$ 30 mil ao dia. Depois, passou para R$ 80 mil por dia.
Charles Ribeiro reafirmou que o Governo iniciará as negociações a partir do momento em que os representantes dos servidores cumprirem a decisão judicial e deixarem de cercear o direito de ir e vir dos usuários do órgão, inclusive impedindo a entrada de funcionários que querem trabalhar em suas salas.
Como está o atendimento do DETRAN-PE:
Atendimento na sede – parado.
Exames práticos de Habilitação – parados.
Exames teóricos de Habilitação – parados.
Vistoria de veículos na sede – parada.
Atendimento da Gerência Psicomédica – funcionando para as pessoas com
deficiência que agendaram previamente e para solicitações de ordem administrativa, a exemplo de demandas de clínicas credenciadas.
Unidade de Veículos e CNHs recolhidas – parada.
Fiscalização de rua – Operando normalmente com o Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran),
e a Operação Lei Seca – OLS.
Shoppings – parcial;
Interior do Estado (Ciretrans) – parcial;
Informações do G1 PE