A Segunda Câmara do TCE julgou nesta terça-feira (16) um Termo de Ajuste de Gestão (TAG) celebrado entre o gabinete do conselheiro Marcos Loreto e a Prefeitura de Vitória de Santo Antão por intermédio do prefeito Elias Alves de Lira. O relator do processo foi o conselheiro substituto Marcos Nóbrega.
A finalidade do TAG, assinado no dia 22 de outubro de 2013, foi sanar irregularidades na área de educação e dos serviços de merenda escolar, identificadas por uma Auditoria de Acompanhamento. Foram auditadas 10 escolas, nove das quais na zona rural e as principais falhas encontradas foram deficiências no processo de armazenamento e distribuição da merenda, escolas com estrutura física inadequada, burla ao concurso público e ausência de capacitação para profissionais da área de educação.
Pelo TAG que foi assinado, a Prefeitura se comprometeu a fazer as correções nos prazos de 30, 45 e 60 dias e, de imediato, a tomar providências para fiscalizar a qualidade e quantidade da merenda ofertada em conjunto com o órgão de controle externo.
No entanto, decorridos 240 dias da assinatura do documento, o TCE considerou que das sete ações firmadas no TAG apenas três foram cumpridas, três não foram executadas e uma só parcialmente.
Por essas razões, o TAG foi considerado “parcialmente descumprido” do que resultou a aplicação de uma multa ao prefeito no valor de R$ 5.000,00. O voto foi aprovado por unanimidade.
Informações do TCE-PE
isso é dinheiro de bêbado pra uma prefeitura q nunca funcionou.
e onde nenhuma secretaria funciona,infelizmente é a nossa realidade.
QUANDO UMA ADMINISTRAÇÃO É MANOBRADA POR SECRETÁRIOS, O GESTOR SÓ APARECE PRA ASSINAR DOCUMENTOS OU PARA MARCAR PRESENÇA EM REUNIÕES, AINDA MAIS SEMPRE APRESSADO, PASSA A CANETA E ASSINA TUDO QUE ESTÁ EM SUA FRENTE, ASSIM O SECRETARIO É INDIRETAMENTE O GESTOR, SENDO ASSIM TUDO PODE SAIR DE ACORDO DA IRRESPONSABILIDADE DE GOVERNAR,…NÃO É POSSÍVEL CARREGAR O TITULO CONQUISTADO NAS URNAS ENQUANTO DEIXA ADMINISTRAÇÃO ENTREGUE A TERCEIROS, É O QUE DAR CONFIAR DESMAZIADAMENTE EM SECRETÁRIO .
Nem tudo que um prefeito deseja fazer poderá simplesmente ser executado por conta própria, ou seja, depende muitas vezes dos poderes constituídos autorizarem. Por exemplo, no caso da Saúde a nossa Vitória está deficiente no combate aos mosquitos, todavia, será que seria mesmo omissão da vontade do prefeito de há muitos anos não existir mais os carros do fumacê? Os agentes quase não estão visitando as casas, será que é por suas vontades ou falta dos larvicidas e ou inseticidas que não estão sendo enviados pelo órgão federal da saúde para os municípios, se é que estou mentindo então que se diga onde estão os estoques de produtos para tais procedimentos. Vitória hoje tem uma das melhores secretarias do nosso Estado, pois, na marcação de consultas ambulatoriais tem dato exemplos de regular atendimento, pois, municípios como Caruaru, Bezerros, Escada, Gravatá, entre outros, não atendem melhor do que nossa emergência do HJMO. Entendo a demora no atendimento, mas além disso. O “João Murilo” está de parabéns. Sou munícipe e já tenho sido atendido pelo hospital acima citado.
Aliás, aqui em Vitória me falaram que vai ou já existe uma UPA para ser inaugurada, será quando?