A média nacional é de 40, 2%, cinco anos após lei federal
Dos 184 municípios pernambucanos, apenas 32 conseguem administrar os resíduos sólidos. Isso significa que apenas 17,4% das cidades do estado destinam a produção diária do lixo em aterros sanitários licenciados. Pernambuco tem um índice bem abaixo do Brasil, que é 40,2% para um total de 5.570 municípios. Mesmo assim, em 2014, o estado apresentou um pequeno avanço em relação a 2013, quando 23 municípios conseguiram gerir adequadamente os seus dejetos.
O resultado desse levantamento foi divulgado, ontem, por uma equipe de auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE). O diagnóstico consolida os dados fornecidos pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) e pelas inspeções realizadas pelo próprio TCE-PE.
O número apresentado pelo levantamento ainda é muito baixo, sobretudo se for levado em consideração que o prazo final, estabelecido pela Política Nacional de Resíduos Sólidos para adequação da gestão do lixo, se esgotou no fim do ano passado. Atualmente, dos 152 municípios irregulares, 23 (12,5%) depositam em aterros controlados (que não atendem aos requisitos mínimos estabelecidos pelo Plano Estadual de Resíduos Sólidos) e 129 (70,1%) depositam em lixões.
Como há muitos municípios que consorciam os aterros sanitários, hoje no estado só existem nove aterros que seguem as recomendações do plano estadual de resíduos sólidos. Para os 152 municípios irregulares, foi recomendada pelo Ministério Público estadual a assinatura do Termo de Compromisso Ambiental, para a regularização da gestão de resíduos sólidos. Destes, 102 municípios assinaram o documento, mas 50 não se mostraram interessados em priorizar a destinação dos resíduos sólidos.
“A alegação dos prefeitos é a falta de recursos. Mas a gestão do lixo é um problema de saúde pública e o investimento nesse setor se reflete na diminuição dos gastos em remédios e hospitais”, pondera o inspetor de obras públicas do TCE-PE, Alfredo Montezuma. Hoje, a União possui fundos específicos para construção e adequação de lixões desde que os municípios apresentem projeto adequados à Política Nacional. Algumas instituições financeiras também possuem linhas específicas de financiamento para a execução de projetos de aterro sanitário. “A questão do lixo, na verdade, é sensível à gestão política de cada município. Se o prefeito negligencia a operação, ou não prioriza, perde o controle porque a demanda é diária”, coloca Montezuma.
Apesar do investimento na gestão do lixo ser de competência municipal, os prefeitos que possuem aterros sanitários licenciados, inclusive os consorciados, recebem o ICMS ecológico, repasse de recursos estaduais cujo percentual vai depender da atenção aos critérios estabelecidos. Os municípios regularizados recebem o benefício dois anos após diagnóstico.
Diario de Pernambuco