Recurso está entre medidas anunciadas pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos.
A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) apresentou na tarde desta quarta-feira, um conjunto de medidas para melhorar o Sistema Carcerário de Pernambuco. As ações foram decididas em parceria com Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), que estiveram no Estado e visitaram as três unidades do Complexo do Curado, onde cinco pessoas morreram no início do ano, durante rebeliões. Entre as ações está a liberação de R$ 82 milhões do Governo Federal e mais R$ 37 milhões do orçamento pernambucano para realização das obras do Complexo de Araçoiaba.
Uma das principais medidas é a implantação da audiência de apresentação. A iniciativa deverá melhorar a situação dos presos provisórios, que hoje compõem 61% da população carcerária do Estado, quando a média nacional é de 41%. “Isso permitirá a utilização de medidas cautelares, antes do julgamento. Dessa forma, 24 horas após a pessoa ser presa em flagrante, ela será apresentada ao juiz, que decidirá se o acusado vai responder ao crime em liberdade ou preso. Para tomar a decisão, o magistrado analisará se o suspeito é réu primário, não está ligado a facções e se o crime é de menor potencial. Só essa medida poderá frear o aumento da população carcerária provisória”, explicou o diretor geral do Depen, Renato Campos Pinto De Vitto.
Antes da implantação da audiência de apresentação, vai entrar em funcionamento do projeto Defensoria Sem Fronteira, que começará em 2 de março e vai até o dia 13. Na ocasião, 48 advogados do Brasil todo vão atender aos casos dos presos do Complexo do Curado. O dinheiro para custear as despesas será dado pelo Governo Federal, que bancará, ainda, as obras do Complexo de Araçoiaba, com R$ 82 milhões. Serviço que o Governo de Pernambuco irá bancar R$ 37 milhões. Quando tudo estiver pronto, serão mais 2.754 vagas.
Ficou combinado ainda, na reunião desta quarta-feira, a melhoria das unidades de saúde do Complexo do Curado, HCTP, Cotel, Barreto Campelo, Igarassu e PAE. Além disso, o Depen se comprometeu em doar veículos para o transporte de presos. Enquanto isso, o Estado deverá melhorar o sistema de Ouvidoria e implantar o programa de supressão de armas de fogo dentro dos presídios.
DISPOSITIVOS – O Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça se comprometeu em comprar novos equipamentos de monitoramento eletrônico para o Estado. Serão 132 detectores de metais e seis aparelhos de raio-x.