Por unanimidade de votos dos parlamentares presentes, 15×0, a Câmara de Vereadores da Vitória de Santo Antão aprovou, na tarde desta terça-feira (10/05), em sessão extraordinária, o projeto de lei de autoria do Poder Executivo que concede o reajuste do piso salarial dos professores efetivos da rede municipal de ensino de Vitória de Santo Antão.
O PL foi aprovado após nova rodada de negociação, na última segunda-feira (09/05), e aprovação em assembleia do Sindicato dos Professores da Vitória (SINDPROV), nesta terça (10/05).
De acordo com o projeto, assinado pelo prefeito Paulo Roberto, o reajuste será de 15%, ficando garantido, como vencimento base, o valor de R$ 3.845,63 para os servidores que laborem a carga horária de 200 horas/aula semanais.
Ainda segundo o PL, o município pagará, em forma de abono, o valor referente ao montante necessário à perfazer a garantia do piso salarial nacional dos professores e à carreira do magistério público da educação básica. Também será pago o reajuste e abono com efeito financeiro retroativo ao mês de janeiro de 2022, adimplindo na folha de pagamento dos meses de maio a outubro de 2022, em parcelas mensais e iguais.
Em mensagem à Câmara Municipal, a Prefeitura da Vitória sinalizou pela possibilidade de se instalar uma nova mesa de negociação na primeira semana de novembro, com o objetivo de se discutir novos avanços, a depender da efetividade das receitas do FUNDEB e as despesas com a educação municipal.