*Por Cláudia Vicente
Neste dia em que celebramos mais um aniversário de nossa cidade, queremos, nestas linhas, prestar uma singela homenagem a este lugar de tantos encantos, tradições e histórias. Foi em 06 de maio de 1843 que o governador da província de Pernambuco, Francisco do Rêgo Barros – o Barão da Boa Vista -, sancionou a Lei nº. 113 que elevava a então vila à categoria de cidade.
O Projeto de Lei de nº. 07, apresentado pelo deputado Felipe Lopes Neto Júnior, foi aprovado no mês de abril daquele ano. Entre outras coisas, o mesmo estabelecia que, elevada à categoria de cidade, a Vila de Santo Antão passaria a ser chamada de Vitória, haja vista ter sido um dos lugares onde se travou uma batalha vitoriosa em 1645 contra os holandeses, durante o período da Restauração Pernambucana.
Alguns estudiosos defendem que a titulação de cidade é apenas honorífica, ou seja, que na prática não representaria mudanças substanciais na sua estrutura organizativa. No entanto, é por bem lembrar como aponta Mata (2006) que anterior a 1892 só eram elevadas à categoria de cidade casos concedidos por Leis especiais ou em situações isoladas.
Os motivos que levam no Período Imperial uma localidade tornar-se cidade são variados, para tanto deve-se considerar, entre eles, o interesse das elites locais em concentrar não apenas os poderes econômicos, mas também, políticos pode ter contribuído para essa divisão administrativa. Além do mais, ao complexo processo de organização e divisão do espaço urbano durante o Império não cabem especulações e aforismos. É preciso apontarmos que ele esteve atrelado à necessidade de subtrair os conflitos do território garantindo um controle mais eficaz por parte do governo central.
Em 1834, um ato adicional deliberou que caberiam às províncias decidir da forma que lhes fosse conveniente sobre a mudança e divisão de seu território. Essa descentralização do território, porém, está amparada pelaLegislação de 1824 haja vista que a mesma reconhecia o avanço e ocupação do território brasileiro dando aos cidadãos a possibilidade de deliberarem sobre as questões locais. Ainda assim, é preciso explicar que inúmeros motivos poderiam levar uma localidade a solicitar sua emancipação ou independência política-administrativa da sede: distância dos centros políticos, ingerência ou até mesmo possibilidade de progresso econômico e desenvolvimento social podiam ser fatores de influência.
Com isso, queremos dizer que independente do motivo, com a decisão do parlamento estadual, ao menos numa perspectiva histórica, é possível que com a elevação à categoria de cidade um lugar promova transformações na vida de seus habitantes. Vitória à altura já era, conforme prof. José Aragão (1983, p. 209), “empório comercial de gado, de cereais, legumes, verduras, e frutas na Mata-Centro”, ou seja, destacava-se como importante e próspera Vila da província.
Se hoje, uma das prerrogativas para tornar-se cidade está atrelada à quantidade de habitantes de determinada localidade, no período em que Vitória emancipou-se, bastava que em algum nível ou grau de importância o local tivesse destaque em escala regional ou nacional em relação aos outros centros urbanos aos quais estava subordinado.
A isto podemos inferir que, para tornar uma localidade cidade, também perpassava o interesse do poder central em garantir, através da discussão diplomática, o controle territorial. Acrescemos que o movimento que acarretou na elevação de Vitória à categoria de cidade esteve presente dentro de uma tendência de transformação das instituições coloniais em instituições nacionais. Deste modo, as cidades estariam subordinadas a uma força centralizadora que corresponderia a uma ação de controle vertical.
Portanto, mais do que um dia em que instituições e repartições públicas fecham, esta data marca uma homenagem a uma data em que simbolicamente Vitória é reconhecida como importante centro de influência de sua localidade. É muito importante, relembrar, recordar e estudar sobre o processo histórico que culminou com a emancipação da cidade, pois leva-nos a entender que os movimentos não acontecem de forma aleatória e que, portanto, são necessários para saber quem somos e de onde viemos.
Sendo assim, coube a esta discussão, mesmo que de forma incipiente, falar sobre como surge o feriado que comemoramos hoje. Longe de agregar juízo de valor, ao fato histórico é importante que todo/a/e nativo desta cidade tenha orgulho e saiba sobre sua história. Enfatizamos que Vitória figura na lista das 185 cidades criadas durante o Império, sendo uma das 45 criadas entre 1835 e 1840 na província de Pernambuco.
Por fim, cabe ao leitor/a/e observar que ao longo do texto utilizamos o termo Cidade da Vitória sem fazer nenhuma menção ao nome como hoje conhecemos, isto porque como aponta Aragão (1980, p. 210), até o ano de 1939, este era seu nome oficial, e só então passa a incorporar a homenagem ao padroeiro Santo Antão, por força da lei que proibia cidades com nomes iguais. Já o feriado municipal que estamos celebrando, foi instituído por decreto municipal no ano de 1943 como forma de homenagear o centenário que marca a passagem de Vila para Cidade.
*Professora, graduada em História, especialista em Educação e mestranda em Educação
Foto: Reprodução. CIDADE DA VITÓRIA – desenho produzido por Luis Schlappriz, cidadão suíço, em meados do século XIX