A prefeitura de Vitória de Santo Antão divulgou na manhã desta sexta-feira (08), uma nota de utilidade pública com o objetivo de suspender a construção e a ocupação irregular em espaços públicos do município. O texto, divulgado pela assessoria de imprensa da gestão nas redes sociais, concede o prazo de 24 horas para que as invasões sejam desocupadas. Segundo a nota, “o não atendimento resultará no embargo da construção, adoção de medidas cabíveis e responsabilização penal e civil do transgressor”.
Ainda de acordo com o informe, que cita as principais áreas invadidas, a Polícia Militar de Pernambuco e o Ministério Público já foram acionados para atuarem diante das irregularidades, tendo em vista que os referidos espaços devem servir para a construção de logradouros de benefício popular. A prefeitura também informou que garantirá o direito à moradia através de uma política pública de habitação.
Confira a nota na íntegra:
“O Governo da CIDADE DA VITÓRIA DE SANTO ANTÃO, visando a SUSPENSÃO de CONSTRUÇÃO ou OCUPAÇÃO IRREGULAR em solo vitoriense, adverte:
Fica concedido o prazo de 24 HORAS para desocupação das invasões e construções em espaços públicos. O não atendimento resultará no embargo da construção, adoção de medidas cabíveis e responsabilização penal e civil do transgressor. Alertamos, também, que já foi acionada a POLÍCIA MILITAR e MINISTÉRIO PÚBLICO.
Segundo levantamento realizado até o momento, os bairros de maior incidência das práticas ilícitas são: COLORADO; VENEZA; MAUÉS; LAGOA REDONDA; BAIRRO NOBRE; CAIÇARA; SÍTIO TORTO; SANTANA; VIADUTO DO LÍDIA QUEIROZ; MILITINA; PONTE DO AREAL e PONTE DA MILITINA.
Lembramos que as áreas invadidas estão reservadas a construção de creches, escolas, praças e demais logradouros de interesse comum do povo. Acrescentamos que em momento oportuno a Agência de Habitação e Regularização Fundiária irá fortalecer a política pública de habitação, visando garantir o direito à moradia para a população em situação de vulnerabilidade social”.