O governo de Pernambuco sancionou, na quarta-feira (3), uma lei que cria o Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PEAAF). A legislação garante que ao menos 30% dos recursos destinados à aquisição de alimentos pelo estado sejam usados na compra de itens produzidos por agricultores familiares e pescadores artesanais.
A lei também contempla a produção de criadores de animais, povos indígenas, comunidades quilombolas e beneficiários da reforma agrária. O PEAAF foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (4), data em que a lei entra em vigor.
Segundo a publicação, o programa tem o objetivo de incentivar e fortalecer a agricultura familiar, promovendo inclusão econômica e social, fortalecendo a produção dos produtos e incentivando a aquisição dos itens provenientes desse setor e da pesca artesanal nas compras feitas por órgãos públicos estaduais.
Através do programa, há três modalidades de compra: a Institucional Direta, em que os alimentos são adquiridos por meio de chamada pública ou dispensa de licitação; a Institucional Indireta, quando os fornecedores devem incorporar entre os insumos os alimentos produzidos pela agricultura familiar; e a Direta com Doação Simultânea, em que os produtos são destinados a hospitais, escolas públicas, presídios estaduais, creches e famílias em situação de vulnerabilidade.
De acordo com o governo do estado, as ações devem ser monitoradas pelo Comitê Gestor do PEAAF. Criado para acompanhar as compras, o grupo deve ser composto por membros da sociedade civil e da administração estadual.
G1 Pernambuco
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