Deputados estaduais aprovaram, nesta quinta-feira (16), um decreto que concede pensão integral a familiares de servidores públicos de áreas essenciais que morrerem por causa do novo coronavírus. O projeto foi aprovado em primeira e segunda votações em uma sessão virtual feita por meio de videoconferência.
O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 1045/2020 cria uma pensão especial a ser acrescida ao valor já previsto na legislação previdenciária atual, para garantir às famílias uma remuneração mensal, equivalente ao salário integral do servidor. Além disso, a lei permite que profissionais afastados do serviço por causa da Covid-19 continuem a receber gratificações.
O projeto foi encaminhado à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) pelo governador Paulo Câmara (PSB), por meio de um decreto. Estão inclusos os servidores que mantiverem trabalho presencial, nas áreas de saúde, segurança pública, prevenção e assistência social, transporte público, infraestrutura e recursos hídricos, abastecimento de água, segurança alimentar, sistema prisional e socioeducativo e defesa do consumidor.
Preços abusivos e calamidade pública
Também foi aprovado pelos deputados um projeto que proíbe a elevação, sem justa causa, dos preços de produtos e serviços durante o estado de calamidade pública, que atinge 171 dos 185 municípios de Pernambuco.
Participaram da votação virtual desta quinta-feira (16) 47 dos 49 deputados estaduais. Paulo Dutra (PSB) teve falta justificada porque está doente com a Covid-19. Clarissa Tércio (PSC) disse que não conseguiu entrar na reunião remota por conta de algumas questões técnicas relacionadas ao aplicativo de transmissão.
Covid-19 em Pernambuco
Nesta quinta-feira (16), Pernambuco confirmou 199 novos casos da Covid-19, provocada pelo novo coronavírus. Com isso, o estado passa a ter 1.683 pacientes. O estado também confirmou 17 óbitos, elevando o número de mortos com a doença para 160.
G1 Pernambuco