Com o objetivo de prevenir a propagação do novo coronavírus (Covid-19), o Ministério Público de Pernambuco, por meio da 3ª Promotoria de Justiça Cível de Vitória de Santo Antão, expediu nesta quarta-feira (25) a recomendação 05/2020, que recomenda ao prefeito Aglailson Júnior (PSB) e as secretárias municipais de Assistência Social e Saúde, Zandramar Ruiz e Jailce Carla, a apresentação do plano municipal de contingência do Coronavírus voltado para assistência social à população em situação de rua.
O documento, assinado pelo promotor Rodrigo Costa Chaves, também traz recomendações de medidas a serem adotadas pelo município, como a estruturação do Serviço de Acolhimento Institucional para População de Rua, bem como seja viabilizada a eficiente prestação dos serviços socioassistenciais de abrigo institucional para a oferta de acolhimento provisório a pessoas adultas ou grupo familiar, com ou sem crianças, e dar atendimento, com especial atenção as medidas de prevenção, identificação de caso ssuspeitos, tratamento e mitigação de danos.
O MPPE orientou também o reordenamento dos serviços socioassistenciais de prestação contínua destinados às pessoas em situação de rua; efetivação do serviço de abordagem e busca ativa que identifique, no território do município, a incidência de pessoas em situação de rua, com observância apurada para prevenção e identificação de casos suspeitos de coronavírus, sendo este serviço ofertado todos os dias da semana, inclusive fins de semana e feriado, durante o dia e a noite; além da equipagem do Centro POP para o enfrentamento da pandemia do coronavírus, adotando medidas e cuidados recomendados pelos órgãos de controle.
As autoridades terão o prazo de até 5h, a partir do recebimento do ofício, para responder à Promotoria de Justiça quanto à adoção das providências determinadas. “O não atendimento à presente Recomendação poderá implicar a adoção das medidas necessárias à sua implementação por este órgão ministerial, inclusive no concernente à responsabilização civil e criminal”, frisou o promotor.