O Termo de Ajustamento de Conduta firmados pelo Ministério Público, Prefeitura Municipal da Vitória de Santo Antão, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Associação de Blocos de Trio Elétrico da Vitória (ABTV), determinou a proibição a presença de carros de som tipo “paredões”, nos períodos das festividades carnavalesca e na semana prévia, bem como carros particulares adaptados com sons potentes, dentro do percurso do carnaval.
A medida, que já em vigor, visa organizar os cortejos carnavalescos, evitar a poluição sonora e o uso indiscriminado dos equipamentos durante os desfiles das agremiação.
A exceção fica apenas para aqueles que forem autorizados pela Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte, no entanto, dentro do horário determinado.
“O descumprimento da medida sujeitará a apreensão e reboque, sem prejuízo das responsabilidades criminais, devendo ser observada as reprimendas previstas no art. 228 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB)”, enfatiza o documento.