O advogado e cônsul honorário do Gabão em Pernambuco, André Henrique Gomes da Fonseca, utilizou essa semana as redes sociais para protestar sobre os posicionamentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca de decisões constitucionais pautadas pelos juristas da internet e parlamentares oportunistas, além de pressões de alguns veículos de comunicação.
Na mensagem, o pós-graduado em direito penal, explicou que “o STF é guardião da Constituição Federal que dispõe do inciso LVII, do artigo 5º, o qual expressa que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Ele também acrescenta que “indubio pró reo” significa na dúvida, a favor do réu, argumentando assim o princípio constitucional da inocência.
Fonseca ainda frisa que duzentos milhões de brasileiros não podem ser prejudicados ou penalizados por pura pressão política, bem como, ter a impulsão de políticos mal-intencionados e até mesmo por pressão do governo.
Foto: Revista Total