O deputado estadual Joaquim Lira (PSD) apresentou uma indicação na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) visando a isenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços), das operações internas e interestaduais com motocicletas e motonetas de até 150 (cento e cinquenta) cilindradas, para utilização como mototáxi e motofrete.
A indicação foi direcionada ao governador Paulo Câmara, e ao Secretário da Fazenda, Décio Padilha, no sentido de que o apelo vire Projeto de Lei e seja colocado à apreciação na Alepe. “A referida solicitação decorre do fato de que não é prerrogativa desta Casa Legislativa a apresentação de projetos de lei de natureza tributária, como está explicitada esta indicação”, disse Joaquim.
A proposição almeja conceder aos mototaxistas o mesmo benefício fiscal já concedido aos taxistas, que, na compra de seus veículos, estão isentos de IPI, IOF e ICMS. Portanto, busca-se com essa ação legislativa isonomia tributária para trabalhadores e atividades com o mesmo impacto socioeconômico. “É oportuno considerar que a isenção do ICMS neste caso proporcionará benefícios não apenas a categoria citada, mas também a economia e a sociedade pernambucana”, concluiu o parlamentar.