A Prefeitura de Vitória de Santo Antão, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, realiza nesta quarta-feira, 17 de julho, a partir das 9h da manhã, Audiência Pública para discutir a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) 2020. A reunião ocorre no plenário da Câmara de Vereadores.
Além de secretários municipais, gestores de pastas e vereadores, a audiência visa contar com a participação da população vitoriense. O ato cumpre a determinação contida na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), assegurando a transparência da Gestão Fiscal do Município.
A Lei de Diretrizes Orçamentária antecede o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), definindo as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte, orienta a elaboração do orçamento, dentre outras finalidades, para a Administração Direta – Poder Executivo Municipal – Câmara de Vereadores e Administração Indireta.