A deputada estadual Priscila Krause (DEM) anunciou na tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta quarta-feira (12), o lançamento do serviço Monitora Farmácia, realizado pelo seu mandato a partir de hoje, com intuito de fiscalizar pelo menos até dezembro o restabelecimento do programa de assistência farmacêutica sob gestão da Secretaria de Saúde de Pernambuco. No primeiro relatório, também divulgado ontem, foram constatadas ausências no estoque da Farmácia Central de 16 medicamentos entre os 45 pesquisados conforme lista prévia preparada pela equipe técnica do gabinete. Do ponto de vista da execução orçamentária, R$ 42,4 milhões já foram dispendidos pela administração estadual para a rubrica orçamentária referente ao programa. O valor é quase três vezes o realizado em 2018 (R$ 15,9 milhões), quando se atingiu o pior nível de execução orçamentária para a Farmácia após corte orçamentário de 96,5% pelo governo Paulo Câmara. A intenção é realizar visitas em outras unidades da Farmácia, como as de Caruaru e Garanhuns (Agreste), por exemplo.
Na primeira fiscalização do Monitora Farmácia, realizada pela deputada na manhã de hoje na unidade central da Farmácia Metropolitana (Recife), constatou-se que apesar do avanço no pagamento da dívida perante os fornecedores – que no início do ano alcançou R$ 75,8 milhões -, alguns medicamentos importantes não constavam à disposição do paciente, como os comprimidos de Azatioprina de 50 mg (rejeição de transplantes) e de Gabapentina de 300 mg (epilepsia), as ampolas de Omalizumabe 150 mg (asma alérgica grave) e as canetas injetáveis de Insulina Glargina e Insulina Glulisina (diabetes). Já do ponto de vista de disponibilização de recursos para o pagamento aos fornecedores – o maior problema da gestão estadual nos últimos anos em relação à assistência farmacêutica -, R$ 30,8 milhões dos R$ 75,8 milhões da dívida foram pagos, enquanto da programação financeira do ano corrente, R$ 11,6 milhões foram quitados. O compromisso da Secretaria da Fazenda é honrar pagamentos em torno de R$ 145 milhões.
“A gente observa que há um fluxo de pagamentos diferente do ano de 2018, quando nitidamente o governo Paulo Câmara decidiu que esses pagamentos não seriam priorizados, causando praticamente um colapso na dispensação dos remédios no primeiro trimestre desse ano. Apesar do avanço considerável, é preciso que ainda se faça esforço pois encontramos zerado o estoque de um terço do rol de medicamentos que pesquisamos”, registrou Priscila. A parlamentar, que já se reuniu com as promotoras do Ministério Público do Estado responsáveis pelo inquérito civil aberto para acompanhar a situação e com auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) responsáveis por auditoria especial sobre o tema, também sublinha que na última semana o TCE referendou pedido do Ministério Público de Contas determinando o mês de julho como prazo final para que se restabeleça o funcionamento normal da Farmácia de Pernambuco. Até lá, novo monitoramento será realizado pela parlamentar.