O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA de Vitória de Santo Antão divulgou, nesta quinta-feira (4), o edital para a eleição dos membros Conselho Tutelar do município para o quadriênio 2020/2023. O órgão é permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
As inscrições para candidatos serão efetuadas no período de 17 de junho de 2015 a 12 julho, das 8h às 13h, na sede do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Vitória de Santo Antão, situado na Casa dos Conselhos, na Praça. Pe. Félix Barreto, bairro do Livramento.
Para ser candidato, os interessados devem preencher alguns requisitos, como: ter idade superior a 21 anos; residir no município; estar em pleno gozo de suas obrigações eleitorais; etar quites com as obrigações militares (para candidatos do sexo masculino); apresentar laudo de avaliação psicológica realizado por profissional habilitado da área de psicologia; comprovação de conhecimento básico em informática através de certificado e/ou declaração expedida de punho pelo candidato; ter escolaridade mínima do ensino médio devidamente comprovado através de documentação expedida pelos órgãos competentes reconhecido pelo MEC; e ter aprovação na prova objetiva de conhecimentos específicos acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei Federal n° 8.069/1990 e Lei Municipal n° 3.464/2010, sendo considerado aprovado o candidato que obtiver a pontuação mínima de seis pontos. A prova escrita terá 10 questões, sendo seis questões objetivas e quatro questões subjetivas.
A votação acontecerá dia 06 de Outubro de 2019, das 8h às 17h. Serão eleitos dez membros, sendo cinco titulares e cinco suplentes. Poderão votar todas as pessoas maior de 16 anos, regularmente inscritas no TRE, portando Título Eleitoral e documento de identificação civil oficial com foto. A posse dos 05 membros mais votados será concedida pelo Prefeito do Município, no dia 10 de janeiro de 2020.
CONFIRA O EDITAL NA ÍNTEGRA
Foto: Reprodução/Google Street View