Donos de veículos devem ficar atentos a mudanças na hora de acertar as contas com o Detran. A partir deste ano, multas de trânsito não vão constar no demonstrativo de débitos do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Os valores das infrações atrasadas sofrerão correção monetária com incidência de juros, com base na taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais que serão calculados a partir do mês seguinte ao vencimento até o mês anterior ao pagamento, além de mora de 1%. Com isso, o próprio condutor terá que emitir o boleto das multas no site do Detran.
As mudanças são resultado da lei federal nº 13.281 sancionada em 2016, que altera valores de infrações e artigos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Para ter acesso ao Certificado de Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) de 2018, é preciso pagar todas as multas, o IPVA, taxa de bombeiros, licenciamento e o seguro DPVAT. Circular sem o documento pode acarretar em multa de R$ 293,47, apreensão do carro além das taxas para a liberação.
“Antes, as multas não eram corrigidas e o cidadão passava parte do ano sem pagar. Agora, poderá ficar mais antenado com a questão financeira”, explica o diretor-geral do Detran-PE, Sebastião Marinho. Quem pagar as multas no prazo certo terá desconto de até 20%.
Já é possível consultar o valor referente ao IPVA no site do Detran. O condutor que optar por pagar a cota única do imposto antecipadamente também terá desconto de até 7%. Consulte na arte o calendário de pagamento para não ficar no vermelho.
DPVAT
O Procon-PE em parceria com a seguradora Líder, responsável pelo DPVAT, vai oferecer atendimento gratuito a quem quiser dar entrada no seguro DPVAT. Outra vantagem é que não será preciso despachante. “O Procon vai acolher toda a documentação necessária e enviar para a seguradora”, explica o gerente geral do Procon-PE, Erivaldo Coutinho.
É possível solicitar o seguro até três anos após o acidente, em casos de morte e invalidez permanente, ambos com seguro de R$ 13.500, ou reembolso de despesas médicas e hospitalares, no valor de R$ 2.700. Ano passado, a seguradora Líder pagou 20.082 sinistros em Pernambuco.
JC Online