Em audiência pública realizada nesta quinta-feira (19) para discutir o Pacto pela Vida, a Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco apresentou um conjunto de propostas e sugestões ao Governo do Estado para fortalecer o combate à criminalidade. O documento foi entregue ao secretário de Planejamento, Márcio Stefani, coordenador do programa. A Bancada aguarda agora que o Governo do Estado avalie as sugestões e não, mais uma vez, adote o silêncio como resposta.
Segundo o deputado Silvio Costa Filho (PRB), líder da bancada, o documento apresentado hoje é uma contribuição da Oposição para ajudar no combate à criminalidade e redução da violência em Pernambuco, que infelizmente vem apresentando os piores índices dos últimos dez anos. “O momento é de unidade, de somar os esforços das forças políticas e da sociedade civil na defesa da população pernambucana. Estamos à disposição do Governo para ajudar a construir uma saída para essa realidade”.
Durante o encontro, o parlamentar lembrou que este ano o número de homicídios vem apresentando um crescimento de 32% em relação ao mesmo período de 2016, enquanto Estados como Minas Gerais, Paraíba, Piauí e Goiás, entre outros, vem tendo êxito na redução da criminalidade. “Já tivemos este ano, em apenas nove meses, mais assassinatos e mais crimes contra o patrimônio que em 2015, primeiro ano da gestão Paulo Câmara”, destacou o parlamentar, se referindo aos 3.889 homicídios e aos 84.945 casos de roubos registrados em 2015, ante os 4.145 e 93.851 registrados entre janeiro e setembro deste ano.
Entre as sugestões apresentadas estão a criação do Fórum Estadual de Segurança, reuniões regionalizadas do Pacto pela Vida, Incentivar a criação de Pactos pela Vida municipais, ampliação do programa Atitude, implantação de um programa permanente de combate ao tráfico, valorização profissional dos agentes de segurança e retomada da mesa de negociação com a categoria, entre outras.
No pacote de propostas, Silvio prometeu também apresentar um projeto criando a Lei de Responsabilidade da Segurança, a exemplo da Lei de Responsabilidade da Educação, criando o debate permanente sobre a política estadual de segurança, sem a dependência de convocação de audiência pública para este fim.
PROPOSTAS/SUGESTÕES
1. Criação do Fórum Estadual de Segurança
Criação do Fórum Estadual de Segurança Pública, com o objetivo de ampliar os canais de participação da sociedade civil e promover o acompanhamento e monitoramento das políticas estadual de segurança.
2. Lei de Responsabilidade da Segurança Pública
Ampliação da transparência na área de segurança, com a criação da Lei de Responsabilidade da Segurança Pública, mediante aprovação de projeto de lei que apresentaremos ainda este ano, nos moldes da Lei de Responsabilidade da Educação, como forma de prestação de contas à sociedade dos indicadores de violência e resultados da política de estadual de segurança.
3. Reuniões regionalizadas do Pacto pela Vida
Nos últimos três anos os índices de violência cresceram em ritmo mais acelerado no Interior do Estado, que hoje representa mais da metade dos crimes cometidos em Pernambuco, sobretudo quando nos referimos aos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs). Dado esse contexto, a realização de reuniões regionalizadas do Pacto pela Vida, com a participação das administrações municipais, representantes do setor produtivo e das entidades da sociedade civil daria grande contribuição para a avaliação de alternativas para combater a violência, a partir das especificidades das realidades locais.
4. Instalação do Conselho Estadual de Segurança Pública
Previsto desde a criação do Pacto pela Vida, mas nunca instalado, o Conselho Estadual de Segurança tem como função fomentar a discussão da segurança com a sociedade, papel que no início do programa era desempenhado pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Cedes), hoje abandonando pela atual gestão do Governo do Estado.
5. Criação de unidades avançadas do DHPP
Em virtude dos elevados índices de homicídios registrados no Interior do Estado, que já responde por mais de 50% dos homicídios no Estado, apresentamos a proposta de criação de sucursais do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa em cidades-polo do Interior do Estado, contemplando o Agreste e o Sertão pernambucano.
6. Incentivar a criação dos Pactos pela Vida dos Municípios
A participação das prefeituras é fundamental para sucesso das estratégias de redução da criminalidade, sobretudo no tocante ao ordenamento urbano, organização dos espaços públicos de lazer e programas sociais voltados à população em situação de vulnerabilidade. Para incentivar o envolvimento dos municípios, em ações como requalificação da iluminação pública, criação de espaços de lazer para os jovens e estruturação de sistemas de vídeo-monitoramento, sugerimos ao Executivo estadual a criação de um mecanismo de incentivo financeiro para as prefeituras que investirem em segurança.
7. Construção de 20 unidades do Compaz
Cumprimento da promessa, constante no programa de Governo da gestão Paulo Câmara, de implantar 20 unidades do Compaz, equipamento público com o objetivo de promover a inclusão social, e o fortalecimento da cidadania a partir da realização de atividades culturais, esportivas e educativas para os jovens e as famílias em situação de vulnerabilidade.
8. Ampliação e criação de câmaras temáticas
Criação de dois grupos de trabalho temáticos de combate à criminalidade como forma de abranger as especificidades dessas tipologias de crimes. A sugestão é abranger os Ataques a bancos e Assaltos a ônibus, além de ampliar as já existentes câmaras temáticas de combate ao Tráfico de Drogas (Crack) e Violência contra a mulher, com atenção especial aos casos de estupro, que infelizmente vêm crescendo em Pernambuco. É fundamental o incentivo à participação de entidades empresariais (como Febraban e Urbana-PE), dos trabalhadores (como Sindicato dos Bancários e dos Rodoviários) e entidades da sociedade civil e de defesa dos direitos humanos.
9. Reforço e ampliação do Programa Atitude
Ampliação do programa, que tem como público alvo usuários de crack e outras drogas em situação de vulnerabilidade, risco pessoal e/ou social, associada à violência e à criminalidade decorrentes do uso de drogas. Infelizmente, nos últimos anos, o Programa Atitude vem passando por uma redução orçamentária, reduzindo a capacidade de atendimento a seu público alvo.
10. Criação de um programa permanente de combate ao tráfico
Criação de programa específico de combate ao tráfico de drogas e ampliação dos investimentos, tendo em vista que 75% dos crimes contra a vida e contra o patrimônio estão relacionados ao tráfico e aos usuários, que praticam delitos para bancar o consumo.
11. Fiscalização das fronteiras de Pernambuco
Buscar em caráter emergencial, ampliar parceria com o governo federal, para ampliar o monitoramento e fiscalização das nossas fronteiras, com requalificação dos postos de fiscalização e foco prioritário no combate ao tráfico de drogas e de armas.
12. Ampliação da participação da Alepe no comitê gestor do Pacto
Já apresentada pela Bancada Oposição, como Projeto de Lei, reforçamos a proposta de criação de mais dois assentos para o Poder Legislativo Estadual no Comitê Gestor do Pacto pela Vida, com uma cadeira destinada à Base do Governo na Casa e outra à Bancada de Oposição.
13. Reabertura da mesa permanente de negociação
Retomada da mesa permanente de negociação e ampliação do diálogo com as associações de policiais e bombeiros militares, Sindicato dos Policiais Civis, e Associação dos Delegados de Polícia como uma ferramenta de avaliação constante das necessidades dos agentes de segurança.
14. Reformulação do PJES
Discussão e reformulação do Programa de Jornada Extra de Segurança, com construção de um novo modelo a partir do diálogo com a corporação militar, a fim de ampliar em caráter emergencial a cobertura do policiamento ostensivo nas ruas.
15. Valorização do profissional de Segurança
Valorização do profissional de Segurança, com mais investimentos em capacitação e oferta de benefícios como Passe Livre para policiais e bombeiros militares e policiais civis e criação de centros de atendimento psicológico, tendo em vista o alto índice de suicídios apresentado hoje pela categoria.
16. Modernização do Hospital da Polícia Militar
Demanda da categoria e prometido na campanha eleitoral, a reforma e modernização do Hospital da Polícia Militar do Recife é fundamental para garantir o atendimento de saúde de qualidade aos policiais militares e a seus familiares.