O impasse entre os servidores e a prefeitura do município de Vitória de Santo Antão ainda continua. Nesta terça-feira (25), enquanto as classes estavam nas ruas para reivindicar aumentos e protestar, no gabinete do prefeito era realizada uma coletiva de imprensa para detalhar as negociações entre os sindicatos municipais e o poder público no que diz respeito aos reajustes salariais.
O prefeito Aglailson Júnior (PSB) não compareceu à reunião e as explanações ficaram a cargo de Paulo Teixeira, assessor especial da gestão. O responsável pela pasta enfatizou por que o município não pode atender ao percentual reivindicado pelos servidores que seria 7%, enquanto os professores pedem 7,64%. Aos sindicatos foi apresentada a proposta de 1,5%, mas houve rejeição e os servidores paralisaram suas atividades nesta segunda e terça-feira.
À imprensa, Paulo alertou que o município trabalha com base na Receita Corrente Líquida, que foi extrapolada no 3º quadrimestre de 2016, alcançando o percentual de 60,32%, correspondente a 111.70% do seu limite de pessoal, segundo um Alerta de Responsabilidade emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE).
A situação detalhada no documento veda ao município concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração que implique aumento ou despesa. Além disso, o assessor alertou sobre irregularidades constatadas no quadro de efetivos.
“Durante esses sete meses o município identificou que havia várias irregularidades na folha de pagamento, começamos analisar e passamos para o sindicato. Identificamos que havia algumas divergências principalmente na Lei do PCC [Plano de Cargos e Carreiras], como professores recebendo 400 horas aulas, o que é humanamente impossível. Repassamos a lista detalhada dos pagamentos dos servidores efetivos do município para que os sindicatos ajudassem a identificar erros na folha com o intuito de que os valores fossem revertidos percentualmente para o servidor que trabalha no mesmo nível, mas não tem esse salário”, disse o secretário.
Entre junho e julho a Receita Corrente Líquida da cidade entrou na casa dos 52,85%, perto do limite atual de 54%. Segundo a secretária de Finanças, Fabiana Silveira, o Município está tendo cautela, para não ultrapassar a meta.
“Esse cuidado que a administração tá tendo não é negar aos servidores a questão dos reajustes. Nós estamos buscando alternativas para incrementar a receita e ter mais margem para poder trabalhar. Em nenhum momento, a gestão poderá ultrapassar os limites para atender o clamor dos servidores. Em momento algum o município fechou as portas ou deixou de negociar algum reajuste. Temos que atender acompanhando o rigor da lei”, contou.
A secretária ainda afirmou que o reajuste oferecido não foi definitivo, mas a categoria em vez de uma contraproposta decidiu paralisar.
A reunião também foi acompanhada pelo secretário de Educação, Jarbas Dourado; a secretária de Planejamento, Vera Sarmento; e a supervisora de educação especial da cidade, Lara Silva.