Foi aprovado nesta terça (2), em Primeira Discussão, o Projeto de Lei n° 1239/2017, que institui o Sistema de Plantões Extraordinários na Rede Estadual de Saúde. A proposta do Executivo autoriza médicos e outros servidores a trabalharem em jornadas não cobertas pela escala normal. A proposição, segundo justificativa anexada ao texto, pretende suprir lacunas no quadro de pessoal da rede e garantir a continuidade do atendimento nas unidades.
O projeto ainda permite ao Poder Executivo credenciar, mediante inexigibilidade de licitação, profissionais que não fazem parte do quadro da Secretaria Estadual de Saúde. Esses trabalhadores devem compor um cadastro de reserva, acionado quando for insuficiente a adesão de servidores aos plantões extraordinários.
Durante a discussão da matéria no Plenário, o deputado Edilson Silva (PSOL) questionou o líder do Governo e relator da matéria na Comissão de Justiça, deputado Isaltino Nascimento (PSB), se o Executivo discutiu a proposta com as entidades representativas dos profissionais da saúde, como o Conselho Regional de Medicina (Cremepe). “Meu questionamento é se o Governo chegou a um entendimento com a categoria, conforme deliberado na Comissão”, frisou.
Nascimento esclareceu que o debate vem sendo feito com as entidades representativas e prometeu uma emenda ao texto, que deverá ser encaminhada pelo Executivo antes da votação da matéria em Segunda Discussão. “Estamos dialogando com o Cremepe para aprimoramento da proposta. O Governo enviará uma emenda no interstício das votações para atender as sugestões da categoria”, informou.
Plantões extraordinários – A remuneração prevista pelo trabalho fora da jornada normal, que poderá ser atualizada por decreto e tem natureza de indenização, varia de acordo com o cargo, a duração do plantão, a unidade em que o serviço for prestado e se o expediente acontecerá em finais de semana ou períodos festivos. O maior valor pago será de R$ 3 mil, destinado a médicos em plantões de 24 horas, durante o fim de semana, no Hospital Jesus Nazareno, em Caruaru, no Agreste.
Informações da assessoria
Foto: Jarbas Araújo/Alepe