Quem faz estágio remunerado poderá se tornar contribuinte obrigatório da Previdência Social. É o que estabelece projeto (PLS 93/2017) apresentado pela senadora Rose de Freitas (PMDB–ES).
Pelo projeto, os estagiários deverão contribuir com 3% (três por cento) do valor da bolsa que recebem.
Segundo a senadora, a maioria dos estagiários não sabe que pode contribuir voluntariamente, como estabelece a legislação atual. A proposta também inclui os universitários que fazem residência médica.
Agência Senado