Publicação realizada pela Prefeitura da Vitória de Santo Antão, no Diário Oficial do Estado, dia 15 de março de 2017, página 19.
Vitória no Diário Oficial, 15 de março

Publicação realizada pela Prefeitura da Vitória de Santo Antão, no Diário Oficial do Estado, dia 15 de março de 2017, página 19.