No Estado que tem o Complexo do Curado, considerado a pior unidade prisional do País, o Tribunal de Contas vai fazer uma auditoria operacional nos presídios de Pernambuco. O Ministério Público de Contas solicitou o procedimento com o objetivo de descobrir se há problemas de gestão, além da já conhecida superlotação. A autorização foi nesta quarta-feira (1º), pelo conselheiro Marcos Loreto, vice-presidente do TCE-PE.
O argumento do Ministério Público de Contas foi de que o momento exige um diagnóstico mais técnico e amplo. “O custo e operação do sistema precisa ser estudado. Há distorções em alguns estados. No Amazonas, onde esta crise carcerária começou, os presos custam até quatro vezes mais caro que a média nacional. O problema então também é de gestão. Não se trata apenas de falta de recursos”, afirmou o procurador-geral do MPCO, Cristiano Pimentel.
A auditoria será feita pelo Departamento de Controle Estadual do TCE, com apoio técnico do Tribunal de Contas da União (TCU), que também vai auxiliar análises semelhantes em outros estados. A fiscalização será nos aspectos “físicos, patrimoniais, operacionais, logísticos, orçamentários, gerenciais e legais”, em caráter emergencial.
Só no Complexo do Curado, as unidades estão superlotadas em mais de três vezes a capacidade, abrigando 7 mil detentos enquanto a capacidade é de 1,7 mil. Como uma das medidas impostas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), o Governo de Pernambuco tem até este mês para elaborar um plano para a unidade.
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Foto: Liniker Xavier/Divulgação