O Governo do Estado vai enviar à Assembleia Legislativa (Alepe), na próxima segunda-feira, o projeto de lei complementar que prevê o reajuste salarial de policiais e bombeiros militares. A proposta é de um aumento entre 20% a 40%, parcelado em três vezes até dezembro de 2018, a depender do posto dos servidores. A Associação de Cabos e Soldados (ACS-PE) reagiu mal aos valores, anunciados na noite desta sexta-feira (3).
Pela proposta, um soldado, que atualmente ganha R$ 3.219,88, passará a ganhar R$ 4.104,88 no fim do próximo ano. Já o soldo de um coronel passará de R$ 16.576,08 para R$ 23.238 nesse mesmo período. A primeira parte começa a ser paga a partir de maio de 2017, e a segunda, em abril de 2018.
De acordo com o Governo do Estado, os valores visam “o incentivo à carreira militar, com uma estruturação que levará à criação de 300 novas vagas de subtenente (200 em 2017 e 100 em 2018) e 18 vagas de coronéis (12 em 2017 e 6 em 2018)”. O topo da carreira dos graduados (subtenente) e dos oficiais (coronel) terá um reajuste médio de 25%.
Ainda segundo o Governo, a proposta foi fechada após 17 reuniões entre os comandantes-gerais da Polícia Militar (PM) e do Corpo de Bombeiros e outros representantes da gestão estadual. Representará um acréscimo de R$ 303 milhões à folha de pagamento de 2017.
O Palácio do Campo das Princesas ainda afirmou, em nota, que o reajuste é “um grande esforço financeiro para os cofres estaduais, no maior acordo de valorização funcional da história de Pernambuco, no momento em que o Brasil passa pela maior crise financeira da história, da qual o nosso Estado não está imune” e que “Pernambuco será um dos primeiros estados do Brasil a priorizar a equiparação entre as corporações militares e a Polícia Civil, que será atingida no final de 2018”.
Subcomandante da PM, o coronel Adalberto Freitas afirmou que a proposta representa “conquistas positivas” e que espera que os servidores a recebam dessa maneira. “A tropa vai tomar conhecimento e ver que é algo muito positivo.
Creio que nossas corporações vão estudar a fundo o que está sendo proposto e acreditamos na retomada das atividades normais”, falou, quando questionado sobre a possibilidade de manutenção da operação-padrão iniciada pelos policiais em 6 de dezembro de 2016 e que vem tendo impacto negativo nos indicadores da segurança pública.
Críticas
Em vídeo publicado na internet logo após a divulgação dos percentuais de aumento, o presidente da ACS-PE, Alberisson Carlos, criticou a medida. Os principais questionamentos foram quanto à esperada paridade com os salários da Polícia Civil, que, segundo ele, só será obtida, em dezembro de 2018, por subtenentes e coronéis. “O inativo não vai se enquadrar nessa proposta. A nossa indignação é muito grande”, declarou.
No comunicado, o representante disse que, por ora, a decretação de uma greve está descartada e pregou a manutenção da operação padrão. “O Carnaval vem aí e a carga horária de cada um deve ser respeitada. Se trabalha 12 horas, tem que folgar 36. Se trabalha oito horas, tem que folgar 24. Se trabalha seis, tem que folgar 18. Ninguém é obrigado a trabalhar na sua folga. Vamos manter a operação padrão e a entrega do PJES (Programa de Jornada Extra de Segurança). Não vamos aceitar esse aumento”, completou.
Folha de Pernambuco