Publicação realizada pela Prefeitura da Vitória de Santo Antão, no Diário Oficial do Estado, dia 13 de janeiro de 2016, página 15.
Vitória no Diário Oficial, 13 de janeiro

Publicação realizada pela Prefeitura da Vitória de Santo Antão, no Diário Oficial do Estado, dia 13 de janeiro de 2016, página 15.