O Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) e Plano Plurianual (PPA) do município de Vitória de Santo Antão para o exercício de 2017 foram aprovados nesta terça-feira (22), na Câmara de Vereadores. O orçamento é superior ao ano de 2016, mas abaixo da inflação acumulada. De acordo com o projeto, a receita e a despesa do município serão de R$ 310 milhões em 2017, sendo R$ 229.842.000,00 referentes ao orçamento fiscal (Poderes do Município, fundos, órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta) e R$ 80.158.000,00 a Seguridade Social (receitas da saúde, assistência social e previdência dos servidores).
A LOA é elaborada com base nas diretrizes apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ambas definidas pelo Prefeito Elias Lira (PSD). Já o Plano Plurianual estabelece os projetos e os programas de longa duração do Município, definindo objetivos e metas da ação pública para um período de quatro anos.
“São projeções que se situam dentro da capacidade de custeio e investimentos do Município para o próximo exercício, complementadas por transferências voluntárias do Estado e da União e reguladas pela programação financeira e pelo cronograma de desembolso, com as medidas indicadas na Lei de Responsabilidade Fiscal, caso haja frustração da receita e necessidade de contingenciamento de despesa”, destacou o prefeito Elias Lira na justificativa da receita e despesa.
Ainda segundo o Poder Executivo, a perspectiva para 2017 é de crescimento de 1,0%, ao contrário de 2016, onde se previa a retração de -2,55% no PIB. “Com a melhoria da atividade econômica, certamente, teremos reflexos diretos no aumento das receitas públicas”, destacou o prefeito.
A LOA e o PPA foram aprovados por unanimidade. Todos os vereadores estiveram presentes na sessão. Assim como na votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), não houve apresentação de emendas.