DER suspende multa do farol por 40 dias

O Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PE) não vai mais autuar, a partir desta quarta-feira (13), motoristas cujos veículos forem flagrados sem os faróis baixos acesos durante o dia em rodovias estaduais. A medida vai valer pelos próximos 40 dias, somente na Região Metropolitana do Recife (RMR). O objetivo é que, nesse período, a sinalização seja reforçada nas PEs. Além disso, trata-se de um tempo a mais para que ações educativas sejam realizadas junto aos condutores.

Já nas rodovias federais de todo o território pernambucano, assim como nas estaduais que passam fora da RMR, a nova legislação continua valendo e prevê multa de R$ 85,13 aos infratores, além de quatro pontos na Carteira de Habilitação.

A decisão foi tomada em entendimento com o Conselho Estadual de Trânsito e o Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv). Representantes viram como naturais as críticas à nova medida, mas avaliaram como necessário identificar melhor as rodovias estaduais, inclusive para evi­­­tar contestações às multas.

O maior problema é em trechos que cortam o perímetro urbano. Motoristas vêm tendo dúvidas sobre onde há jurisdição estadual – com exigência do farol aceso – e onde a responsabilidade é dos municípios – sem a exigência.

Com a medida, não é mais obrigatório acender os faróis durante o dia, temporariamen­­­te, em rodovias como PE-01 (Olinda e Paulista), PE-05 (Camaragibe), PE-08 (Estrada da Batalha), PE-15 (Olinda e Paulista), PE-35 (Itapissuma) e PE-60 (Cabo-Ipojuca). “Vamos seguir com as melhorias da sinalização, revendo placas encobertas por mato, renovando outras, de forma que, em 30 ou 40 dias, possamos concluir esse processo. Nossa intenção não é lesar o usuário, mas dar a ele todas as condições de cumprir a lei”, explica o gestor de Fiscalização e Vistorias do DER, Laurent Licari. O representante ressalta que as fiscalizações continuam, ou seja, condutores seguirão sendo abordados para a inspeção de itens da legislação de trânsito, inclusive os faróis baixos acesos. A diferença é que, no caso dos faróis, não haverá aplicação de multas. “Faremos ações educativas, com uso de painéis eletrônicos. A lei federal segue sendo cumprida”, diz.

Multas
Laurent Licari ressaltou, porém, que as multas aplicadas até agora são legais. São mais de 15 mil no País, sendo 229 nas rodovias estaduais de Pernambuco.   “A operação que tivemos, na sexta-feira passada, quando a fiscalização começou, ocorreu na PE-01, em frente à Escola de Aprendizes-Marinheiros, que tem placas informando que se trata de uma rodovia estadual. Não acredito que ali seja um local que possibilite questionar as multas”, completa. No Interior, a exigência continua porque as rotas têm mais “cara” de rodovias estaduais e há menos problemas para identificá-las. “No Festival de Inverno de Garanhuns, inclusive, manteremos a fiscalização com autuação”, assegura Licari.